Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
No segundo dia da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve presente e defendeu a urgência da aprovação da Reforma Tributária. Durante seu discurso, o ministro afirmou que é necessário que haja uma união entre os entes federativos para que seja possível a mudança no sistema, gerando incentivo à economia. A proposta é que a Reforma Tributária tenha uma regra de transição de 20 anos, no sentido de evitar que as prefeituras percam recursos.
O presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves, destaca a importância da discussão do tema. De acordo com ele, esta reforma pode simplificar o sistema e resultar na diminuição da sonegação e a evasão dos impostos.
Haroldo afirma, ainda, que as articulações tem sido, principalmente, para que os municípios não percam recursos. “O movimento municipalista fez sugestão ainda pelo senador Roberto Rocha e, esperando que seja aproveitada, pode trazer ganhos em torno de 96% para os municípios do Brasil”, aponta.
Previdência
A necessidade de uma previdência municipal equilibrada e funcionando de forma sustentável foi o tema do debate que abriu a programação da tarde desta quarta-feira, 29, da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O objetivo foi compartilhar experiências e boas práticas de gestores de alguns Municípios.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, foi quem liderou a conversa com os municipalistas. “Surgiram muitas demandas a respeito de previdência e, por isso, nós decidimos convocar esse debate com nossos consultores. A questão previdenciária é um problema universal. Cada vez estamos vivendo mais e com isso precisamos buscar soluções que sejam efetivas”, destacou Ziulkoski.
O presidente ainda compartilhou que a CNM irá protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa estender aos Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) novas regras previdenciárias implementadas pela União com a última reforma.
Além disso, há um pedido para que os Municípios possam migrar do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o regime próprio. “Quem está no RGPS, a alíquota é de 22%, e nos Municípios é de 15% mais ou menos, na maior parte dos Municípios com essa modalidade. Isso na folha representa muita diferença”, apontou Ziulkoski.
