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Membros da seccional questionam em notificação falta de autorização do Conselho para alienar patrimônios da Ordem. Empréstimos de R$ 13 milhões têm por garantia bens imóveis
Hélmiton Prateado Da editoria de Política&Justiça
O presidente da Seccional Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Enil Henrique de Souza Filho, foi notificado por um grupo de cinco conselheiros a não mais contrair empréstimos ou fazer alienação de bens imóveis da Ordem sem a anuência do Conselho. Eles exigiram na notificação extrajudicial que o presidente cumpra o Regimento Interno da OAB que estabelece essa obrigatoriedade.
Os conselheiros Alex Neder, Jorge Jungmann Neto, Mauracy Andrade Freitas, Carla Sahium Traboulsi e Marcelo Feitosa Dias oficializaram a medida para o presidente, após pesquisa indicar a necessidade da direção da OAB dar conhecimento prévio ao Conselho. “Para efetivação das dívidas, que a direção da OAB-GO contraiu, e os imóveis da Ordem serem dados em garantia havia determinação expressa contida no Regimento Interno para que isto seja constado em atas de nossas deliberações”, explicou Alex Neder.
Para ele, essa medida deve ser respeitada até mesmo para dividir responsabilidade da direção para com o Conselho Seccional sobre casos tão nevrálgicos como é são os empréstimos milionários que a OAB-GO contraiu nos últimos anos. O atual presidente, Enil Henrique Filho era diretor-tesoureiro e assinou os empréstimos, bem como a alienação dos bens.
Na eleição de Enil, o ex-presidente Sebastião Macalé revelou que as finanças da OAB-GO estavam em situação delicada em virtude dos empréstimos contraídos que somaram a expressiva soma de R$ 13,1 milhões. Desse montante, R$ 10 milhões formavam o principal e R$ 3,1 milhões foram os juros negociados. Uma parcela foi paga, mais ainda há uma dívida remanescente de R$ 6,9 milhões, com diversos imóveis ainda alienados para garantir o pagamento da dívida.
Os advogados lembraram que o presidente Enil fez no dia 11 de fevereiro uma “sucinta prestação de contas” adiantando que em 45 dias as contas estariam disponíveis no Portal da Transparência da OAB-GO. Eles frisaram na notificação que nessa sessão do Conselho o advogado Alex Neder, em nome do grupo, fez um requerimento para o presidente para que “todos os documentos contábeis fossem disponibilizados para todos os advogados do Estado de Goiás, que têm direito de saber todos os detalhes que levaram ao endividamento” da Ordem em Goiás.
Arbitrariedade
“O presidente e toda a diretoria, de forma voluntária e arbitrária, submeteram a aprovação do Conselho votação do orçamento de 2014/2014 sem especificar recitas e despesas, em afronta” ao que determina o Regimento Interno, frisaram os advogados. O mais grave, completam eles, foi o fato do presidente ter justificado os empréstimos tomados sem o conhecimento e consequente anuência do Conselho “para construção de sedes” em várias cidades, bem como equipá-las com móveis e computadores, sem demonstrar “a comprovada necessidade desses gastos, e nem respeitada a previsão orçamentária”.
Para esse grupo de conselheiros, o dispositivo do Regimento Interno que manda dar conhecimento ao conselho não pode ser afrontado. “Outra ilegalidade praticada pela diretoria, em total afronta ao nosso Regimento Interno da OAB-GO, foi o de ‘onerar bens imóveis, sem previa autorização do Conselho Seccional’, infringindo esse Regimento”, frisaram os conselheiros.
Há uma outra questão, ainda obscura, para os conselheiros: as relações financeiras entre a OAB-GO e a Caixa de Assistência Social dos Advogados (Casag). Paira uma dúvida sobre a dívida da OAB-GO para com a Casag, que especula-se seja de mais de R$ 4 milhões. Os conselheiros requisitaram do presidente que faça uma apresentação detalhada de todos os repasses e operações financeiras casadas ou cruzadas realizadas com a Casag, visando maior transparência nas contas.
Alienações
O advogado Lúcio Flávio Siqueira de Paiva decidiu acompanhar de forma mais intensa os empréstimos e alienações dos imóveis da OAB-GO. Ele buscou nos cartórios de registros de imóveis as certidões dos bens da Ordem que foram dados em garantia e descobriu que lotes e prédios onde funcionam postos importantes da Ordem estão penhorados para pagar os empréstimos milionários.
“Prédios importantes como o Centro de Serviços onde está a Escola Superior de Advocacia (Esa), o Edifício Sede da OAB-GO no Setor Pedro Ludovico, Edifício da Casag, estão todos alienados para garantir dívidas da Ordem. Os advogados não foram informados ao longo desses anos que seu patrimônio foi dado em garantia de dívidas contraídas. Todos nós pensávamos que a Ordem estivesse em perfeita saúde financeira, mas por conta da falta de transparência estamos é com nosso patrimônio coberto de dívidas”, comentou Lúcio Flávio.
Muitos advogados estão fazendo circular nas redes sociais mensagem sugerindo intervenção do Conselho Federal na OAB-GO, pelas “graves violações” cometidas ao Regulamento Geral da OAB e outros dispositivos. “Por muito menos que isto, o conselho federal fez uma intervenção na OAB do Mato Grosso”, comentou um advogado.
A reportagem procurou o presidente da OAB-GO, Henrique de Souza Filho, para se pronunciar sobre a notificação. Sua assessoria de imprensa informou que iria buscar uma resposta, mas até o fechamento da edição não houve retorno.
