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Dilma anuncia medidas de combate à corrupção

diario da manha
Dilma Rousseff disse que o governo não transige com a corrupção (José Cruz/ Agência Brasil)

Dilma anuncia medidas de combate à corrupção

Folhapress
Três dias após os protestos de domingo, a presidente Dilma Rousseff lançou, ontem, um pacote de ações para aumentar a prevenção e a punição a atos de corrupção.
A corrupção, mostrou o Datafolha, foi a principal motivação dos atos em São Paulo. A apresentação do pacote, uma promessa da campanha eleitoral de 2014, acontece no mesmo dia em que o Datafolha mostra uma taxa recorde de reprovação do governo.
“Somos um governo que não transige com a corrupção. Essas medidas facilitam a luta contra a impunidade”, afirmou a presidente.
O pacote do governo – que agora será enviado ao Congresso – é composto de sete medidas, todas já aventadas ou mesmo já tramitando no Congresso. A primeira é um projeto de lei que torna crime o caixa dois e a lavagem de dinheiro para fins eleitorais.
A segunda é uma emenda à Constituição, que determina o confisco de bens provindos de enriquecimento ilícito, e a terceira, um pedido de urgência para projeto que já tramita no Congresso para vender, de maneira antecipada, bens apreendidos pela Justiça.
A quarta medida é um projeto que obriga o cumprimento da Lei da Ficha Limpa para todos os funcionários federais, inclusive os de confiança – e que trabalhem tanto no Executivo quanto no Legislativo e no Judiciário.
A quinta é outro projeto, que criminaliza a incompatibilidade de ganhos e bens de funcionários públicos, e a sexta, um decreto, assinado hoje por Dilma, que regulamenta a Lei Anticorrupção.
Por último, será criado um grupo de trabalho com integrantes do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público para estudar e propor medidas que agilizem o trâmite de processos sobre corrupção.
“Além dessas leis, é preciso uma nova consciência, uma nova cultura do País, fundada numa moralidade republicana. Ela tem de nascer dentro de cada lar, de cada escola, da alma e do coração de cada cidadão”, afirmou a presidente.
PATRIMONIALISMO
Dilma ainda criticou o patrimonialismo que confunde o público com o privado que, segundo ela, “ainda é um traço da nossa característica e, que a sociedade atual, o Brasil moderno exige que seja superado.”
“Temos de abrir os olhos e dizer: a hora de o Brasil dar um basta a esse processo, a esses crimes, a essas práticas, que teimam em corroer as nossas entranhas, essa hora chegou. Temos de construir todos os mecanismos, firmar todos os acordos, (fazer um) pacto que envolve todas as esferas da sociedade. Esse pacto precisa desaguar na reforma política.”

POLÍTICA DE ESTADO
“O enfrentamento (à corrupção) deve ser visto como uma política de Estado e não um momento eventual na historia do nosso País”, disse a presidente, listando ações que, segundo ela, governos petistas têm tomado desde 2003 para combater firme à corrupção e à impunidade.
De acordo com a presidente, essas iniciativas “trouxeram ganhos para o País”, mas não teriam sido possíveis sem a “parceria entre os três Poderes”. “Sem essa parceria, não teremos o País que desejamos.”
Dilma enfatizou a necessidade de um “pacto” entre toda a sociedade para aumentar a prevenção, controle e punição de corruptos e corruptores, e repetiu que o combate à corrupção é “coerente” com sua vida, prática política e com sua “atuação como presidente da República”. Ela voltou a afirmar que o problema é anterior a atual gestão.
“Todos os brasileiros de boa-fé, mesmo os que não votaram em mim, sabem que a corrupção não foi inventada recentemente. Sabem que o que diferencia alguns países e governos de outros é que alguns países criam condições para que a corrupção seja investigada e punida. Alguns silenciam, nós agimos.”
“O governo tem de colocar a serviço do povo o dinheiro que for desviado”, afirmou em cerimônia o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve nesta terça-feira (17) no Congresso para apresentar as medidas a parlamentares e pedir a aprovação delas.

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