Política & Justiça

Especialistas em Direito dizem que impeachment é inviável

diario da manha
Felicíssimo Sena

Advogados afirmam que as manifestações ocorridas neste mês são legítimas, porém não há fatos concretos, no momento, para que a presidente Dilma Rousseff seja impedida de continuar o mandato

Após pouco mais de uma semana das manifestações contra a corrupção e também pedido o impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) de continuar o mandato, o assunto ainda continua nas principais pautas da imprensa e, inclusive, das conversas rotineiras. Houve uma onda de insatisfação com os rumos da economia nacional e a explosão de escândalos com as investigações da Petrobras que culminaram com a Operação Lava Jato.

Milhares de pessoas foram às ruas buscando que suas vozes cheguem ao Palácio do Planalto e que medidas sejam tomadas em combate à corrupção. Reforma política já é uma pauta bastante discutida e prometida durante a campanha eleitoral da presidente. O Congresso Nacional também já se movimenta para que a discussão deixe a gaveta, onde permaneceu por cerca de 20 anos.

A partir da possibilidade levantada pelas manifestações de impeachment da petista, várias dúvidas e teorias também acompanham a discussão, seja do ponto de vista jurídico ou político. Para o advogado e especialista em direito público eleitoral, Dalmy de Faria, a real situação da presidente Dilma Rousseff não apresenta elementos que possam servir de embasamento a um impeachment.

Dalmy de Faria
Dalmy de Faria

De acordo com Dalmy de Faria, a petista pode ser investigada neste mandato por ações na primeira gestão por se tratar de reeleição e, no entanto, sequer entrou na lista da Operação Lava Jato. O advogado salienta que não houve menção de crime administrativo comprovado até o momento. No entanto, o advogado afirma que os casos de impeachment são julgados por critérios políticos e os técnicos entram apenas por defesa. “Cabe ao parlamento julgar o impedimento da presidente, porém não há dados concretos”.

Dalmy de Faria pontua que o caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello não tinha critério técnicos, que foram absolvidos pela Justiça, para que fosse deposto do cargo, porém, a relação estremecida com o Congresso Nacional optou pelo impeachment.

Especialista em Direito Processual Civil, o advogado Felicíssimo Sena diz que no seu entendimento o impeachment é a alternativa derradeira e última para ser adquirida, porém considera que não tem fato concreto. O especialista ainda acrescenta que não houve comprovação de falta de idoneidade na gestão presidencial e o que acontece é uma insatisfação com a economia. “Má gestão não é motivo para impeachment”.

Felicíssimo Sena considera que a população brasileira está manifestando de forma correta e acredita que há motivos na economia doméstica que a afetam e geram descontentamento. Para o advogado, a própria presidente, conforme ele mesmo explica, foi de “rara felicidade” ao levar para dentro do Palácio do Planalto o termo impeachment.

Mauro Neto
Mauro Neto

O advogado Mauro Neto diz que politicamente todas as manifestações são legítimas contra a corrupção ou até mesmo para demonstrar a insatisfação com a gestão da presidente Dilma Rousseff, e, consequentemente, a ineficiência do governo em várias áreas. Para o advogado, do ponto de vista jurídico, diante da eleição e posse com menos de 100 dias, não existe subsídio para que impeachment tenha viabilidade.

Mauro Neto ainda sustenta que os brasileiros encontraram nessa defesa de destituição da presidente uma forma de manifestar a favor do impeachment, porém, afirma que não há possibilidade em termos jurídicos. O advogado acrescenta que haverá desdobramento das investigações da Operação Lava Jato, no entanto, fatos concretos não foram expostos ou confirmados, o que não sustenta a tese.

Lúcio Flávio
Lúcio Flávio

Para o advogado Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, no aspecto jurídico e não por critérios políticos não há o preenchimento de requisitos para sustentar um impeachment da presidente. Conforme explica, os casos que implicam o afastamento devem ser comprovados por meio de crimes administrativos mediante o que está explícito na legislação. “Não há investigação contra a presidente, ou seja, é inexistente a tese de impeachment”.

Lúcio Flávio pondera que a deposição da presidente poderia ocorrer apenas diante do novo mandato, não respondendo à gestão anterior. Para ele, as manifestações exprimem caráter político e a sociedade não foi às ruas pelo caráter específico do impeachment, mas o descontentamento com o governo federal que vem desde a gestão do ex-presidente Lula. “É uma pauta ampla de manifestar contra corrupção e demais erros da gestão”.

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