Política & Justiça

José Eliton defende reforma política e medidas para combate à corrupção

diario da manha
Vice-governador José Eliton: sucessão estadual deve ser discutida apenas em 2018 e PP deve punir quem ficar comprovado em escândalo (Jota eurípedes)

Vice-governador quer financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais e efetiva punição aos que cometem delitos. Ele considera prematuro discutir a sucessão estadual de 2018 e nega desfiliação do PP. Ajuste fiscal implementado pelo governador Marconi Perillo é “exitoso em todos os aspectos”, afirma durante entrevista ao Clube dos Repórteres Políticos

Helton Lenine Especial para Política&Justiça

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), José Eliton, defendeu a reforma política e rigor no combate à corrupção no país. Ele considera imprescindíveis a efetiva punição aos que cometem delitos e o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. As afirmativas foram feitas durante entrevista coletiva organizada pelo Clube dos Repórteres Políticos de Goiás, na manhã desta terça-feira (17), no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
De acordo com o vice-governador, as manifestações do último domingo (15), são uma clara demonstração de repulsa da população em relação às práticas negativas dos agentes públicos no país. “O segmento político precisa fazer uma reflexão profunda a respeito de seu comportamento, da sua forma de dialogar com a sociedade, de se expor, não só nos momentos de gestão, mas no momento das campanhas políticas”, pondera.
“É preciso que todos nós estejamos atentos a essa questão (protestos) e saibamos compreender os recados das ruas”, afirma Eliton ao defender ações efetivas, principalmente em relação ao descontentamento da sociedade com o cenário econômico brasileiro e às medidas efetivas contra a corrupção, anunciadas desde os protestos de 2013.
Sob a coordenação do jornalista Divino Olávio, a entrevista ao Clube dos Repórteres contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa, e de inúmeros deputados estaduais da base, além de grande participação de jornalistas. Sobre as punições para os envolvidos nos desvios da Petrobras, descobertos pela operação Lava Jato, Eliton defendeu mais rigor nas penas, porém destacou a importância de observância às garantias constitucionais e individuais previstas na carta magna, segundo as quais os suspeitos tenham direito a ampla defesa e ao contraditório. “A régua que utilizo para os meus companheiros é a mesma que utilizo para aqueles que eventualmente estiverem em campos opostos de ponto de vista de pensamento ideológico e político.”
Principal nome da base política do governador Marconi Perillo para a disputa do governo em 2018, José Eliton foi categórico ao afirmar que é prematuro este debate agora, mas não descartou seu nome. Ele, no entanto, não admite a hipótese de deixar o seu partido, o PP, do qual é presidente estadual, para se filiar ao PSDB, legenda de Marconi. Ainda sobre a sucessão, ele admitiu que o ex-prefeito de Senador Canedo, Vanderlan Cardoso (PSB) seria bem-vindo na base e as conversas para uma possível aliança já começaram.
O vice-governador e titular da SED falou sobre a reforma administrativa implementada pelo governador Marconi Perillo, que, segundo ele, tem se mostrado exitosa em todos os aspectos. Ele destacou a importância das medidas de ajuste fiscal e disse que o governo já deslancha numa fase positiva com a inauguração de inúmeras obras nas diversas regiões. Para ele, Goiás continuará a ser exemplo para o país como modelo de gestão inovadora, programas sociais avançados e inserção da economia no mercado internacional, o que possibilita a continuidade da atração de investimentos, geração de mais empregos e renda.

Veja os principais trechos 

u Financiamentos de campanha
Quanto ao financiamento de campanha, defendo o sistema público por entender que esse é o melhor modelo no Brasil. Na prática, o poder público já financia as campanhas no País, mas ainda é uma realidade difícil de explicar para a sociedade. Financiamento público de campanha com lista aberta não tem sentido, porque ai vai ter financiamento de campanhas individualizadas, e isso gera uma anarquia completa no sistema. Financiamento público só tem sentido se houver a lista fechada, porque assim têm-se instituições partidárias. A própria dinâmica interna dos partidos vai trabalhar para conseguir as vagas do parlamento. Mas o Brasil não tem tradição para se trabalhar em lista fechada, o eleitor ainda tem ligação pessoal muito forte com o candidato.

u Reforma política
Hoje o parlamento trabalha com quatro pontos consensuais: 1- Fim da reeleição; 2 – Fim das coligações; 3 – Questão dos financiamentos privados em campanhas; 4 – Distritão. São pontos que têm sido debatidos com muita força e até o presente momento com a sinalização de maior simpatia por parte do parlamento. Faço algumas ponderações. Acho que esses pontos sobre o conjunto de reforma política, muitas vezes confundem reforma política com reforma eleitoral que são coisas distintas do ponto de vista jurídico. Sobre esses quatro pontos, acho que o fim da reeleição é uma questão apenas de conveniência. Temos um modelo que até pouco tempo era um instrumento positivo no sentido de dar continuidade às políticas públicas de governos que estavam efetivamente exercendo as suas finalidades. O Brasil muitas vezes não dá espaço para a maturação de determinadas realidades práticas. O fato por si só de extinguir a reeleição não vai caracterizar necessariamente melhoria no sistema. Alguns defendem que esse é um passo importante, como em outros países mundo a fora já tem esse modelo.

u Proporcionalidade eleitoral
A questão do ‘distritão’, de transformar a eleição proporcional em majoritária é um equívoco monumental. As pessoas não têm noção de que o legislador que criou a proporcionalidade o fez com base em bons argumentos. É para garantir que o parlamento tenha representatividade da maioria: Senado Federal com eleição majoritária e a representação dos estados e a Câmara Federal com a representação do conjunto da sociedade, o que precisa da expressão de pensamentos de diversas relações sociais. É por isso que se permite que pequenos partidos – de esquerda e direita –, criem leques de candidatos para atingir a proporcionalidade. Assim, teremos um parlamento com representação de diversas áreas da sociedade e condições de expressar o pensamento de toda a sociedade no parlamento. E por tanto, as decisões serão tomadas de acordo com toda sociedade brasileira.
Quando se discute o ‘distritão’, quer concentrar o parlamento na extrema maioria que tem domínio econômico. Hoje, uma eleição parlamentar é fortemente administrada pelo poder econômico. O que acontecerá é que estarão arejando do processo eleitoral aqueles que não têm condições econômicas de financiar uma eleição.

u Sucessão ao governo de Goiás
Acho que 2018 está muito distante, pois estamos apenas no terceiro mês deste mandato. Há todo um caminho a ser percorrido, tanto no âmbito de gestão do Estado, quanto do âmbito político. É preciso criar um ambiente de convergência entre os 17 partidos que compõe a base, abrir o dialogo com outras forças politicas de Goiás que notam o projeto de continuidade desse esforço que o governador Marconi Perillo implementa ao longo dos anos na administração publica de Goiás. Condições estas que diversificaram nossa economia e colocaram Goiás em outro patamar.
Penso que é muito prematuro essa discussão, é claro que fico feliz ao ouvir essa deferência do governador Marconi, mas naturalmente acredito muito mais na generosidade das suas palavras em relação ao amigo que tenho compartilhado e partilhado momentos muito felizes e outros delicados também, que são objetos de uma experiência vivida em conjunto, com o objetivo comum de fazer grandes transformações econômicas e sociais em Goiás.
Mas acho que esse debate é extremamente prematuro, onde nós temos o objetivo que primeiro é uma gestão publica eficiente e que possa dar a sociedade um respaldo que atenda suas demandas e seus anseios, a partir dai nos credenciar para justamente buscar o dialogo com todas as forças políticas e construirmos juntos um projeto para que se dê um novo passo ao encerrar esse ciclo que se concluirá em 2018. O fato é que temos a visão de garantir o desenvolvimento de Goiás e é justamente nesse sentido que nós vamos concluir este projeto.

u Cenário político para 2018
É impossível discutir o cenário de 2018 com tamanha antecedência, mesmo porque o calendário não pode ser invertido, nós temos 2016 a ultrapassar, com uma eleição municipal que é importante para formatação do processo político de 2018. Então é preciso aguardar o momento para formatar o processo de discussão. Esse debate é prematuro, acho que precisamos aguardar as circunstancias, mas isso não impede que os atores que buscam viabilizar os seus processos atuem no sentido de construir a convergência, seja no âmbito politico ou administrativo. É um processo que vai amadurecer com naturalidade, é preciso ambientar o trabalho.

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