Na mira do Conselho Federal

Prestação de contas atrasadas, ameaça de intervenção, pedido de auxílio da OAB federal e obras paralisadas formam a realidade do Conselho Seccional

A Seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil vive seu inferno astral. Dívidas milionárias decorrentes de empréstimos omitidas dos conselheiros, prestação de contas escondidas há mais de três anos, débitos com a Caixa de Assistência e até com o Conselho Federal, pedido de auxílio financeiro e obras no interior paralisadas por falta de dinheiro formam a realidade herdada pelo atual presidente, Enil Henrique de Souza Filho.

Herança pode não ser o termo apropriado, porque Enil era o diretor-tesoureiro da gestão anterior, deixada pelo presidente Henrique Tibúrcio, que renunciou para ser secretário de estado. A situação desandou após a eleição para o mandato tampão, depois que o presidente interino, Sebastião Macalé denunciou o volume de R$ 13,1 milhões de empréstimos contraídos pelo Conselho Seccional e que nunca haviam sido comunicados aos demais integrantes do conselho, o que rendeu uma notificação para prestação de contas detalhado e acusação de terem violado o regimento interno.

Agora a OAB-GO está com um problema adicional para resolver: o Conselho Federal notificou o Conselho Seccional a prestar contas e pagar os débitos para com a OAB Federal e com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), além de fazer a prestação de contas dos anos de 2011 e 2012 porque a mesma “poderá trazer reflexos nas demonstrações contábeis do exercício”.

Esse último quesito recebeu atenção especial dos conselheiros federais porque descobriram que foi feito um “Termo de Repactuação relativo ao repasse estatutário para o triênio 2013/2015” entre a OAG-GO e a Casag em que ficou alterado “o percentual dos repasses estatutários relativos às anuidades arrecadadas no triênio em curso de 20% (vinte por cento) para 10% (dez por cento), uma vez que este percentual atende às expectativas econômicas e financeiras” da Casag, com o detalhe ressaltado de que faltam as assinaturas do diretor-tesoureiro e demais diretores da Casag. Ou seja, sem que diretores da Caixa dos Advogados tenham anuído expressamente foi juntado um documento dizendo que eles concordam em reduzir, para metade, o repasse que o Conselho Seccional deveria fazer.

Intervenção

O Conselho Federal deu, até a última sexta-feira, prazo para que as pendências fossem sanadas com a observação de que havia a obrigação para cumprimento “da obrigação e advertência sobre a decretação de intervenção, na hipótese do não cumprimento”.

A saída encontrada pelo Conselho Seccional foi enviar correspondência para a OAB federal dizendo que a OAB-GO “tem procurado efetuar com regularidade, o repasse dos valores devidos”. Mas, continua o ofício, reconhecem a falta de repasse no valor de R$ 700 mil. “Diante do exposto”, continua o documento, eles solicitam a compensação “na modalidade de auxílio financeiro”. E admitem que precisam de recursos para prosseguir com as obras das sedes das subsecções de Jataí e Rio Verde “diante da iminência de perder um terreno avaliado em cerca de R$ 1,5 milhão”, cujo prazo se esgotará no final de março. A seccional goiana da OAB pediu muito mais: R$ 5,2 milhões para a OAB federal, mas se contenta com o mínimo dado à exiguidade do prazo.

Adiante o ofício assinado pelo presidente Enil Henrique de Souza Filho e a tesoureira Márcia Queiroz Nascimento admite que obras como nas subseções de Iporá e Itaberaí se encontram paralisadas “à espera” (sic) de “recursos financeiros”. Para outra obra – de Anápolis – o Conselho Seccional também pediu ajuda no valor de R$ 1,394 milhão, mas deixa por menos da metade (R$ 600 mil), mas que seja concedida de forma imediata porque a seccional “infelizmente, não tem como desembolsar, de forma imediata, mais recursos financeiros”.

O débito para com a Casag somente da cota estatutária, relatado no ofício do Conselho Federal, é de R$ 959 mil e para o Conselho Federal, também a título de cota estatutária é de R$ 177 mil.