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Há alguns meses que a Associação Goiana dos Municípios (AGM), por meio do presidente, Cleudes Baré, vem se reunindo e mostrando as dificuldades financeiras dos municípios goianos. Os prefeitos já relataram que não conseguem equilibrar gastos, já que o repasse está instável ou não acompanha o reajuste da inflação. No entanto, a crise das prefeituras é geral, desde cidades menores às com maiores recursos.
Ontem, o presidente da AGM concedeu entrevista ao Clube dos Repórteres Políticos, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, onde um dos principais temas discutidos foi a adaptação dos municípios, que se mantêm com a falta de recursos, à crise econômica do País, que também não se concentra apenas em Goiás.
Cleudes Baré defendeu novamente um "Pacto da Verdade" para uma distribuição mais equilibrada da receita do País. Ainda ressaltou que a União fica com 62% dos recursos arrecadados, restando 16% para os Estados e apenas entre 12% a 14% para os municípios. O presidente ressaltou que é preciso uma verdadeira transparência na gestão da coisa pública.
O presidente da AGM se posicionou contra as emendas parlamentares que destinam benefícios para municípios e afirmou que o parlamentar deve legislar sobre o Orçamento e não sobre emendas específicas para que não haja negociação de votos nos municípios em cima de emendas. "Precisamos das iniciativas pela sua competência política".
Baré esclareceu que o papel do parlamentar, independente da esfera, é legislar sobre leis, sobretudo com relação ao Orçamento anual da União e dos Estados. "Assim como cada região do País tem suas peculiaridades, os municípios também as têm". Dessa forma, o presidente considerou que o deputado tem um papel importante na discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que começa a ser discutida a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Pacto Federativo
Baré ainda destacou a relevância em se votar um novo pacto federativo acreditando que pode ocorrer este ano. O presidente demonstrou preocupação com os rumos das prefeituras e assegurou que as mesmas serão obrigadas a tomar medidas duras, como demissões de servidores, para adequar suas receitas com as obrigações constitucionais a que estão sujeitas.
Ele ainda exemplificou que na área da saúde foram gastos mais de 15% do orçamento, sem falar no repasse do duodécimo para Câmaras Municipais. "Precisamos, sim, de um Pacto da Verdade, onde o povo tenha realmente acesso claramente a todas as informações por parte dos governantes."
Baré disse que a AGM experimenta avanços significativos depois que passou a trabalhar com ferramentas da Tecnologia da Informação (TI) a exemplo do incentivo das prefeituras com a criação do Portal da Transparência, para fazer diariamente prestação de contas ao povo. Adiantou que já procurou os 15 municípios goianos que tiraram nota zero em transparência, no relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em comemoração aos três anos de Lei de Acesso à Informação (LAI).
Cleudes Baré falou das dificuldades e da falta de repasse, porém os municípios estão de mãos vazias quanto às atuais circunstâncias. Mediante a situação, disse que a solução poderá vir com a aceleração das mudanças do Pacto Federativo. "Com a concentração de recursos em poder da União e sem a autonomia financeira, os municípios ficam sem ação. Restando a eles apenas a torcida para que a crise passe logo". Conforme mencionou o presidente, a AGM tem orientado aos prefeitos para que façam cortes de gastos em suas administrações e informem detalhadamente a população o que está acontecendo.
Marcha a Brasília
Prefeitos goianos devem participar da XVIII Marcha a Brasília em Defesa do Pacto Federativo entre os dias 25 a 28 desse mês. Já foi elaborada uma pauta que tem como base a devolução da autonomia financeira aos municípios. Prefeitos, coordenados pela CNM, vão articular junto ao Congresso Nacional a aceleração de aprovação de matérias.
Quinze governadores também já confirmaram participação em uma reunião com gestores municipais quando buscarão o fortalecimento político e o comprometimento com a reforma do Pacto Federativo. Já está programada uma manifestação quando os prefeitos darão um abraço simbólico no prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília como forma de reivindicar uma rápida apreciação do pedido de liminar apresentado pelos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, e que trata da distribuição dos royalties do petróleo.
Os participantes da marcha esperam que a proposta da reforma política seja votada em plenário pelo Congresso Nacional durante o evento. Baré defendeu a coincidência de mandatos com duração de cinco anos, a implantação do voto distrital e o fim do financiamento público de campanha feito por pessoa jurídica. Ainda espera que a prorrogação dos atuais mandatos dos prefeitos para que haja a coincidência já a partir de 2018.
