Política & Justiça

Câmara aprova em primeiro turno fim da reeleição para cargos executivos

Da Agência globo

diario da manha

O plenário da Câmara aprovou no fim da noite de quarta-feira o fim da releição para presidente da República, governadores e prefeitos. A medida não atinge os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos no ano passado. Todos os partidos orientaram a favor do fim da reeleição e a emenda foi aprovada por 452 voto sim e apenas 19 votos não, a mais ampla vantagem até o momento na votação da reforma política.

A emenda foi aprovada em primeiro turno, terá que ser aprovada em segundo turno e passar no Senado, para entrar em vigor. O plenário não votou ainda se será mantido o mandato de quatro anos para os cargos executivos ou se será aprovado mandato de cinco anos. Isso seria decidido em votação marcada para ontem. Na votação, não houve orientação do governo.

A prática de deixar os vice-governadores e vice-prefeitos assumirem o cargo nos seis meses antes da eleição para que eles pudessem disputar o posto no cargo, também foi vetada. Quem ocupar o cargo nos seis meses antes do pleito estará inelegível. Esse mecanismo é comum e foi usado, por exemplo, na eleição do ano passado pelo governador eleito Luiz Fernando Pezão, que era vice de Sérgio Cabral e assumiu o cargo seis meses antes do pleito. Mas assim como manteve a possibilidade de prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014 tentarem se reeleger, o texto da emenda também abre exceção de disputa para os que os sucederem ou substituírem, nos seis meses antes da eleição.

Ao encaminhar o voto a favor do fim da reeleição, a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), lembrou as denúncias de que para aprovar a reeleição o governo FHC teria comprado votos de deputados.

– Quando a reeleição foi criada pelo PSDB, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, inclusive com muitas denúncias de compra de votos aqui dentro por R$ 200 mil, que nunca foram apuradas, nem CPIs instaladas, votamos contra a reeleição – disse Jandira Feghali.

Comentários