Política & Justiça

Câmara rejeita distritão e financiamento empresarial de campanha

diario da manha

 

Numa decisão surpreendente, o plenário da Câmara rejeitou na madrugada de quarta-feira incluir na Constituição a permissão de que as empresas financiem as campanhas políticas. Capitaneada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela oposição, a proposta teve apenas 264 votos a favor, 44 a menos dos 308 necessários. Outros 207 votaram contra.

O resultado foi a segunda grande derrota de Cunha no mesmo dia e praticamente sepulta a reforma política capitaneada por ele e pelo PMDB. O projeto do distritão havia sido barrado por larga margem horas antes.

A constitucionalização das doações privadas tinha o objetivo de evitar que o Supremo Tribunal Federal proíba as empresas de financiarem os candidatos. O tribunal já tem maioria formada a favor da vedação, mas o julgamento está suspenso desde o ano passado devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O PT saiu vitorioso na noite e na madrugada, interrompendo uma série de revezes sofridos na gestão Cunha. O partido é o grande defensor do financiamento exclusivamente público dos candidatos. Hoje o financiamento das campanhas é público e privado. A proposta rejeitada pela Câmara estabelecia que uma lei posterior iria fixará limites para as doações (hoje já há) e para os gastos de cada campanha específica.

“O distritão [projeto derrotado terça-feira] era o bode na sala, um bode perigoso é verdade. Mas o objetivo principal dessa reforma era esse, constitucionalizar o financiamento privado”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Antes do resultado, o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE) foi à tribuna dizer que o PT “não tem autoridade moral para falar em dinheiro privado em campanha” após o verificado até agora no escândalo de corrupção na Petrobras.

Comentários