Política & Justiça

Emendas dos parlamentares também sofrerão cortes

Estado de Minas

diario da manha

 

Diante da necessidade de ajuste fiscal, o governo também impôs uma cota de sacrifício ao Congresso e reduziu em R$ 3,063 bilhões a previsão de emendas parlamentares individuais no Orçamento. A previsão para este ano era de que os deputados e senadores teriam R$ 7,698 bilhões para atender suas bases eleitorais, o equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. Com o corte, o valor final caiu para cerca de R$ 4,635 bilhões. Pelas regras do chamado orçamento impositivo, metade desse montante precisa ser aplicado na área da saúde. O governo reduziu em R$ 5 bilhões a previsão com despesas com os programas seguro-desemprego e abono salarial, que são gastos obrigatórios. Segundo fontes do governo, a redução das despesas é justificada pela Medida Provisória 664, em discussão no Senado Federal.

O governo confia tanto na aprovação da medida que reduziu no Orçamento a previsão de gastos com esses programas trabalhistas. A MP 664 está há 10 dias de vencer e o governo precisa que o Senado aprove a medida até o fim da semana que vem. O governo federal piorou sua projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Pelos parâmetros do decreto de contingenciamento do Orçamento, divulgado hoje, essa expectativa passou de uma queda de 0,9% para um recuo de 1,2%. O valor está em linha com a expectativa de queda de 1,2% projetada por analistas econômicos ouvidos para a pesquisa Focus do Banco Central.

Comentários