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Pesquisa divulgada na última semana pela Controladoria Geral da União (CGU) avaliou as Unidades Federativas do Brasil quanto à transparência referente ao exercício de 2014. Neste ranking, Goiás ocupa a oitava posição de Estado mais transparente do Brasil. A metodologia utilizada foi denominada de Escala Brasil Transparente, em razão dos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação. Na escala de zero a dez, Goiás alcançou a nota 8,89.
Criado em 2013, o programa ajuda Estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Para a análise, 492 municípios com até 50 mil habitantes foram submetidos à avaliação, incluindo as capitais, dentre os 26 Estados e o Distrito Federal. Dois critérios conduziram as análises, entre regulamentação da Lei de Acesso à Informação e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão. Contudo, a CGU tem o objetivo de estimular a reflexão e propor avanços no cenário de transparência no Brasil.
Goiás ficou atrás do Ceará e São Paulo, ambos receberam nota 10, seguidos de Paraná, Sergipe, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com o resultado da Escala Brasil Transparente, a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar o acompanhamento das ações realizadas por Estados e municípios. Entre os municípios, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota dez. No entanto, Goiânia ficou com nota positiva ocupando a 10ª posição entre as capitais. Com o resultado, o ministro da CGU Valdir Moysés Simão disse que há necessidade de aperfeiçoamento do processo de acesso à informação nos municípios brasileiros.
Nota zero
63% dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de 23%, entre um e dois pontos. No caso das capitais, as administrações mais transparentes foram São Paulo, Curitiba e Brasília. A próxima avaliação deverá ser realizada no segundo semestre deste ano, já considerando dados de 2015.
Entre os 20 municípios goianos pesquisados, dentro da metodologia de mais de 50 mil habitantes, 15 obtiveram nota zero em transparência. Outros quatro tiveram notas que não superaram dois pontos. Os municípios que não conseguiram pontuação positiva e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com a Controladoria e solicitar auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente.
A Lei
A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público tem um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.
Com isso, o Brasil passou a compor o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.
De acordo com o levantamento da CGU, a média de pedidos de acesso à informação mensal é de 7,3 mil e o maior número de solicitações destes três anos foi em março deste ano, com 9,8 mil pedidos. Ainda conforme dados, as categorias mais procuradas são Finanças (12,99%), Administração Pública (11,36%), Previdência Social (6,84%), Gestão, preservação e acesso (6,19%) e Educação Superior (5,35%). (Com informações do G1, Agência Brasil)
15 cidades goianas que tiveram nota 0 em transparência
- Barro Alto
- Britânia
- Caiapônia
- Crixás
- Damianópolis
- Guarinos
- Heitoraí
- Itarumã
- Jussara
- Ouro Verde de Goiás
- Piracanjuba
- Santa Bárbara de Goiás
- Santa Helena de Goiás
- Terezópolis
- Vicentinópolis
