Política & Justiça

Marconi defende mais recursos para Estados e municípios

Governador falou a mais de mil participantes da Marcha, entre governadores, prefeitos, vereadores e lideranças municipalistas

diario da manha

O governador Marconi Perillo foi um dos palestrantes na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que acontece no Centro de Convenções de Brasília. Na quarta-feira, no período da tarde, o governador falou a mais de mil participantes da Marcha, entre governadores, prefeitos, vereadores e lideranças municipalistas.

O Pacto Federativo pautou o discurso de Marconi. Ele começou lembrando que esteve ao lado de quase todos os demais governadores brasileiros na reunião ocorrida na semana passada com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Eduardo Cunha, para discutir o Pacto Federativo. “Para nós governadores, aquela reunião foi o fato mais importante deste ano. Pela primeira vez estamos enxergando uma luz no fim do túnel. Há um movimento articulado no sentido de refundar o Pacto Federativo”, declarou.

Na reunião com Renan e Eduardo Cunha, o governador manifestou-se convicto de que o momento nunca foi tão propício para se discutir o Pacto Federativo e que nenhum presidente do Senado e da Câmara, nos últimos anos, percebeu tão bem esta realidade. “Portanto – salientou – este é um momento decisivo para que avancemos em relação às nossas reivindicações”.

“Todos nós, governadores e prefeitos, estamos cansados de saber que as grandes demandas da sociedade recaem sobre os nossos ombros, especialmente sobre os prefeitos. E todos nós também sabemos que há uma concentração desmensurada de receitas em favor da União. Cerca de 72% de todas as receitas do País ficam em poder da União. Isso tem acontecido ao longo dos últimos anos, desde a promulgação da Constituinte. Chegou a hora de haver uma descentralização de recursos”, exortou.

Marconi colocou-se ao lado dos demais governadores e prefeitos na luta pela aprovação da PEC 152, que, segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deverá ser colocada em votação em julho. “Sabemos que para aprovar uma PEC são necessários 3/5 de votos. Portanto, a nossa mobilização será extremamente necessária. A PEC significa evitarmos que se aprove, como quase todos os anos, matérias que signifiquem aumento de despesas para os prefeitos e governadores ou redução de receitas. Não dá mais para aceitarmos isso. É preciso colocar um basta nessa situação. Vai se aprovar uma PEC, ou um projeto de lei que implique em redução de receitas ou aumento de despesas, que se apontem as fontes concretas para que nós possamos dar conta de cumprir aquilo que está sendo aprovado”, alertou.

Outra questão que, segundo o governador, precisa ser revista é a relação dívida/receita dos Estados e municípios com a União. Não só em relação aos indexadores, mas sobretudo ao percentual de comprometimento de dívidas dos Estados e municípios em relação à União.

A compensação previdenciária é outro ponto que interessa aos prefeitos e aos governadores. “E nós estamos juntos”, disse Marconi, para quem é possível “convergir em relação a essa questão”.

Ele deu ênfase também, em seu discurso, ao projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado no Senado, que deve sofrer aprimoramentos na Câmara e que diz respeito à utilização dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios. “A emenda que deverá ser aprovada na Câmara ampliará esses recursos para pagamento de dívidas e investimento. Nós precisamos de recursos para investimentos. Eu acho que de todos esses projetos o que vai ter eficácia, que vai ser resolvido o mais rapidamente será este. Há um consenso dos líderes na Câmara e no Senado de que esse projeto seja rapidamente aprovado. Isso vai significar algumas dezenas de bilhões de reais disponibilizados aos Estados e aos municípios”, salientou.

Por fim, o governador voltou a dizer que defende a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública para que Estados e municípios tenham recursos que garantam  combater com mais eficácia a criminalidade e os homicídios. “Sem recursos da União – acrescentou – nós também não temos para onde andar. Nós já colocamos 10% de nossos orçamentos para a área da segurança pública”.

 

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