Política & Justiça

Pressão dos prefeitos pelo pacto federativo

Mobilização pressiona governo federal e Congresso a aprovar a redistribuição do bolo arrecadado de impostos, primeiro passo para estabelecer maior autonomia financeira aos municípios e Estados

diario da manha

Gestores de todo o País estão de volta à capital federal para participar da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento começa hoje e vai até a próxima quinta-feira, quando assuntos importantes para o municipalismo serão colocados em debate. Mais de 100 prefeitos goianos confirmaram presença em Brasília.

O evento acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil e foram convidados para a solenidade de abertura, às 9 horas da manhã, a presidente da República, Dilma Rousseff, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

Na abertura, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ministrará uma palestra sobre as Propostas do Movimento Municipalista. A principal delas tem como objetivo uma reforma do atual modelo do Pacto Federativo, considerado centralizador, e promovendo a devolução da autonomia financeira aos municípios. Hoje, cerca de 70% do que é arrecadado nos Estados e municípios vai para os cofres da União. O retorno desses recursos aos entes federados ocorre em pequena escala e de forma gradual. Com isso, os municípios ficam com a obrigação de solucionar os problemas, mas impossibilitados pela falta de recursos.

“A cada dia aumentam-se as obrigações para as prefeituras e os recursos não acompanham. Pelo contrário, estão sendo reduzidos através dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS. E olha que mais de 60% dos municípios goianos são altamente dependentes do FPM”, salienta o prefeito de Bom Jardim de Goiás, CleudesBaré, presidente da Associação Goiana de Municípios.

Paulo Ziulkoski: palestra sobre as Propostas do Movimento Municipalista
Paulo Ziulkoski: palestra sobre as Propostas do Movimento Municipalista

Com governadores

Além dos municípios estarem vivendo uma crise intensa, sem melhorias nos últimos anos, o momento é de muita apreensão, pois as previsões são as de que ela se agrave ainda mais devido a atual situação econômica por que passa o País.

Desta vez os prefeitos esperam contar com o apoio dos Estados para mudanças no Pacto Federativo. Está programado um encontro, hoje, com governadores na Mesa Federativa, da qual vão participar representantes de municípios e da União. Até o momento, 12 governadores e três vice-governadores confirmaram presenças. Estão confirmados os governadores de Alagoas, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Rio de Janeiro. Os vices virão representando Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Todos os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal receberam o convite da CNM, que aguarda demais confirmações.

Os prefeitos também vão promover uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), com um abraço simbólico ao prédio sede do STF, como forma de reivindicar uma decisão rápida sobre a liberação de royalties de petróleo para todos os municípios brasileiros, derrubando uma liminar impetrada pelos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. A reforma política, analisada no momento pelo Congresso Nacional, também entrará em pauta.

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