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Depois de uma intensa campanha, que mobilizou praticamente 90% da carreira dos procuradores da Fazenda Nacional, lideranças decidiram na segunda-feira (18), em assembleia realizada em São Paulo (SP), pela entrega imediata de 280 cargos de confiança. Com a medida, estes 280 postos não serão substituídos, já que 1890 procuradores – o que representa 90% de toda a carreira – também se comprometeram a não assumir mais cargos em comissão.
A decisão de segunda-feira (18) será formalizada amanhã (21), com a entrega dos 280 requerimentos de exoneração – já assinados – na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na Advocacia Geral da União (AGU), nas cinco Procuradorias Regionais da Fazenda e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que terão quinze dias para publicar as exonerações no Diário Oficial da União.
Greve
Embora ainda não se fale em greve, a medida praticamente paralisa a atuação dos advogados públicos nas atividades de combate à sonegação e na cobrança de débitos fiscais.
Cerca de 200 advogados públicos, entre diretores, delegados e demais procuradores, participaram da reunião, no auditório da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, em São Paulo.
A medida extrema foi tomada pela alta carência de profissionais da carreira de apoio, pela assimetria remuneratória com as demais carreiras que exercem as funções essenciais da Justiça como a Defensoria Pública e o Ministério Público. “A advocacia pública federal tem remuneração equivalente à metade do que recebem atualmente os defensores públicos e os magistrados brasileiros”, alega o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Heráclio Camargo.
“É ínfima a estrutura na ponta do processo, onde os procuradores da Fazenda Nacional efetivamente recuperam os tributos e combatem a corrupção na seara tributária.
