Política & Justiça

PT vai propor “Lei Hobin Hood”

Petistas vão defender a criação de impostos sobre as grandes fortunas, sobre  lucros e dividendos e sobre heranças no V Congresso do partido, que será realizado em Salvador, nos dias 11 a 14 de junho

diario da manha
Ceser Donisete: momento propício para mudanças na tributação

 

Tirar dos ricos para dar aos pobres. Este era o lema do lendário arqueiro inglês Hobbin Hood, retratado em filmes por artistas hollyoodianos como Kevin Costner e Russel Crowe. O V Congresso do Partido dos Trabalhadores, que será realizado em Salvador (BA) nos dias 11 a 14 de junho, quer adaptar este mote numa nova versão: cobrar mais impostos dos ricos e menos dos pobres, informa o presidente do PT em Goiás, Ceser Donisete.

Para o dirigente petista, o momento é propício para propor esta mudança na tributação. Lembra que em vários países democráticos do mundo este imposto é aplicado e que ele trás justiça social. “Hoje temos uma distorção no Brasil onde a classe média e as famílias pobres pagam mais impostos do que os ricos. A ideia é que aja equilíbrio e justiça fiscal com esta e outras medidas que estarão sendo debatidas no V Congresso do PT”, revela.

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), é um tributo ainda não regulamentado pela Constituição de 1988. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Constituição da República, art. 153, inciso VII).

Por não ter sido regulamentado, ainda não foi instituído. Uma pessoa com patrimônio considerado grande fortuna pagaria sobre a totalidade de seus bens uma alíquota de imposto. Em determinados projetos de lei apresentados no Senado, as alíquotas previstas são progressivas, ou seja, quanto maior o patrimônio, maior a porcentagem incidente sobre a base de cálculo.

A proposta do PT sugere a criação de dois novos tributos, que levem em conta fortunas e lucros e o aumento da alíquota de uma terceira taxa. O primeiro imposto recairia sobre lucros e dividendos hoje isentos, cujo montante em 2014 foi de R$ 300 bilhões, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) citado pelo partido. Os petistas apontam o exemplo do Chile, onde a alíquota máxima é de 25%.

A segunda proposta é uma bandeira histórica do PT, a tributação de grandes fortunas. O partido se ampara em estudos que apontam a possibilidade de arrecadação de até R$ 100 bilhões ao ano com a taxação a partir de 1% sobre quantias acima de R$ 1 milhão.

Há também uma  terceira proposta de aumentar a alíquota do imposto sobre heranças – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, que é estadual -, hoje em 4%. Dirigentes petistas defendem o aumento da taxa para até 15%. De acordo com eles, isso poderia garantir outros R$ 20 bilhões por ano ao governo.

O PT sugere ainda que o governo reforce os mecanismos contra a sonegação. De acordo com outro levantamento do Sindifisco, os desvios chegaram a R$ 500 bilhões em 2014.

Encontrar novas fontes de financiamento do Estado é uma das prioridades do PT diante do desgaste com a base partidária por causa das medidas de ajuste do governo. “Uma das preocupações do o PT é ser colocado em uma situação de indisposição contra sua própria base. Por isso o partido faz estas propostas”, disse o secretário nacional de Comunicação, José Américo Dias.

Para Ceser Donisete, a proposição destes novos impostos vai gerar intenso debate na sociedade, e deve sensibilizar o Congresso Nacional. Pesquisa feita pelo jornal O Globo, em 31/01 deste ano, portanto, antes da posse dos deputados na Câmara Federal, mostrou que  regulamentação do imposto sobre grandes fortunas tem apoio de pelo menos 307 (59,8%) dos 513 deputados que assumiram na Câmara. Outros 101 (19,6%) se posicionaram contra a proposta. Os 105 restantes (20,4%) não quiseram responder ou não se manifestaram sobre os pedidos de entrevista.

Rui Falcão: proposta do PT sugere criação de dois tributos (Foto:divulgação)
Rui Falcão: proposta do PT sugere criação de dois tributos (Foto:divulgação)

Projetos

Entre os projetos que tramitam no Congresso Nacional para regulamentar o imposto sobre grandes fortunas está o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Apresentado em 1989 – quando ainda era senador –, a proposta chegou a ser aprovada no Senado no mesmo ano, mas ficou travada na Câmara e, desde 2000, aguarda para ser votada em plenário.

Pelo projeto do ex-presidente, pessoas com patrimônio superior a R$ 6,8 milhões seriam taxadas com uma alíquota que varia entre 0,3% e 1%, dependendo do valor da fortuna.

Outra proposta, apresentada em 2008 pelos deputados do PSOL Luciana Genro (RS), Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP), também não chegou a ser votada em plenário. O projeto prevê uma taxação entre 1% e 5% para pessoas com patrimônio superior a R$ 2 milhões.

Também em 2008, durante debates sobre reforma tributária na Câmara, a bancada do PT apresentou uma proposta com taxação entre 0,5% e 1% para patrimônios acima de R$ 12 milhões. O projeto, no entanto, acabou de fora do relatório final da comissão responsável pelo tema. O PT agora deve retomar o tema, amparado nos estudos dos sindicatos de auditores e de fiscais, que defendem alíquotas de 1% para um patrimônio a partir R$ 1 milhão. “Hoje há uma inversão no país onde quem ganha menos paga mais e quem ganha mais paga menos. É preciso rever isto e achar o ponto de equilíbrio para que possamos ter uma sociedade mais justa”, resume.

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