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Sob protestos, Comissão Mista não vota projeto de reforma administrativa

Após Fábio Lima (PRTB) ler seu relatório, o presidente da Mista, Thiago Albernaz (PSDB), encerra reunião, convocando outra para o próximo dia 2 de junho

diario da manha
Vereador Thiago Albernaz

 

Terminou tumultuada a reunião da Comissão Mista da Câmara de Goiânia, ontem, após decisão do presidente Thiago Albernaz (PSDB) de encerrar os trabalhos logo após a leitura do relatório de Fábio Lima (PRTB), não dando oportunidade para que os demais membros da comissão apresentassem emendas ou discutissem o projeto. A sessão estava suspensa desde a última terça-feira para a realização de audiência pública – que ocorreu terça-feira –, sobre o projeto de reforma administrativa, aprovado em primeira votação dia 21 de maio de 2015.

Perplexos com a decisão de Albernaz, que teve por base o Regimento Interno da Casa, os vereadores protestaram tentando, inclusive, a reabertura da reunião pelo vice-presidente, Zander Fábio (PSL). Albernaz informou aos presentes que na pauta da reunião não constava o relatório, mas que ele comporá a pauta da próxima sessão ordinária, dia 2 de junho, às 8h, oportunidade na qual os colegas poderão apresentar emendas e debater a matéria.

Um dos mais exaltados, o vereador Deivison Costa (PTdoB) o acusou de ser arbitrário e atropelar o processo, já que os demais membros da comissão somam 14 vereadores, ou seja, a maioria. Carlos Soares (PT), líder do prefeito na Casa, afirmou que a oposição havia aplicado “um golpe”, visto que a maioria decidiu na sessão de terça-feira que suspenderia a sessão e que ao retornar os trabalhos haveria a discussão do projeto, o que sequer foi feito. “O processo é democrático e estão gerando insegurança jurídica nos servidores”, alegou Soares. Djalma Araújo (SDD) saiu em defesa de Albernaz, acusando a base do prefeito na Câmara de querer “aprovar a qualquer custo uma reforma que desrespeita os servidores”.

Vereador Fábio Lima (Foto:divulgação)
Vereador Fábio Lima (Foto:divulgação)

  Relatório de Fábio Lima

No relatório lido, Fábio Lima incluiu as emendas, rejeitadas na CCJ pela base, que tratam da extinção das secretarias ordinárias, do fim do pagamento de jetons para membros dos conselhos e limitação para seis servidores o quantitativo para realizar a liquidação da Condata. Acrescentou ainda que a data-base dos servidores municipais seja fixada para o dia 1º de maio de cada ano.

O relator também suprimiu artigo que extinguiria com o Fundo Municipal de Meio Ambiente, reivindicação dos fiscais ambientais da Amma que acompanhavam a reunião. “Estamos buscando o princípio da economicidade cortando gastos desnecessários que vão gerar economia em mais de R$ 3 milhões para o município, dos quais cerca de R$ 1 milhão seria para pagamento de jetons”, explicou Lima. (Com informações do Portal da Câmara)

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