Política & Justiça

Vereadores pedem vista de decreto legislativo para proibirem obras irregulares

Da Redação

diario da manha

Os vereadores Zander Fábio (PSL), Paulo Borges (PMDB) e Cida Garcêz (SDD) pediram ontem vistas do decreto legislativo que visa revogar lei irregular e o alvará de construção do Europark, um conjunto de nove prédios e mais de 1.000 apartamentos a ser construído no Park Lozandes. Os vereadores têm dez dias para analisar o projeto de autoria de Elias Vaz (PSB) e Geovani Antônio (PSDB).

Zander e Paulo Borges afirmam que pedem vistas a fim de contribuir com o projeto. Ambos disseram que vão propor a inclusão de outros empreendimentos que teriam sido beneficiados de forma irregular. “Não é só o Europark, não, tenho informação de que tem mais de 200 projetos aprovados da mesma forma. Vou incluir algumas informações no decreto”, afirma Zander.  Cida Garcêz afirma que vai encaminhar o documento para o Ministério Público.

O vereador Zander adianta que o bloco moderado votará favorável ao decreto. Paulo Borges diz que vai “agregar obras que chegaram ao meu conhecimento”. Nenhum vereador se manifestou contra o decreto legislativo.

Um dos autores da proposta, Elias Vaz explica que a intenção é revogar o decreto 176/2008, que permitiu que apenas uma consulta à prefeitura gerasse direito de construir em áreas proibidas pela lei em vigor há 8 anos. “Vão começar a construir um prédio com base em uma lei que perdeu a validade há 8 anos. É um absurdo. Parece que o Plano Diretor em vigor só vale para os pobres. A Câmara não pode permitir isso”, afirma.

 

Maior que 80 cidades

O vereador fez as contas e concluiu que o Europark, se construído, reunirá em um espaço de menos de 30 mil metros quadrados população maior que em 80 cidades do Estado.

“Temos 80 cidades com menos de 4 mil habitantes. Se colocarmos ali no prédio uma família de 4 pessoas em cada um dos 1.064 apartamentos, teremos mais que isso. É um impacto urbanístico e ambiental que a região não vai aguentar”, argumenta. Os dados são  do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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