Política & Justiça

Entidades reclamam de extinção de zonas eleitorais

Da redação

diario da manha
Enil Henrique (OAB/GO)

Os presidentes da Ordem dos  Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho; da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Coelho; e da  Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres, protocolarão juntos, às 17h30, no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), manifesto assinados pelas três instituições contra a extinção de zonas eleitorais com menos de 10 mil eleitores no Estado,  prevista na  Resolução nº 23.422/14, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata do rezoneamento da Justiça Eleitoral.  Na ocasião, concederão entrevista coletiva a respeito.

Se seguida à risca, a normativa implicará na extinção de 26 zonas eleitorais só em Goiás – chegando a 148 em todo o País. Em relatório preliminar a respeito, o TRE ponderou que apenas 14 das 26 zonas eleitorais em risco, no Estado, deveriam ser extintas, já que as outras 12 possuem índice populacional muito próximo da marca de 10 mil habitantes.  A OAB-GO, a Asmego e a AGMP, contudo, defendem que nenhuma zona eleitoral seja extinta em Goiás e, ainda, que novas sejam criadas.

Segundo os representantes das três entidades, a  extinção das zonas eleitorais afetará  não apenas os profissionais da área jurídica das regiões,  mas toda a sociedade, já que impactará diretamente na própria eficiência da Justiça Eleitoral e na fiscalização das eleições.  Em muitos casos,  por exemplo, a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais dificultarão o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral.

A expectativa das entidades de classe é a de que a Justiça Eleitoral aceite as ponderações e venha a rever essa decisão de diminuir zonas eleitorais no Estado.

Para as entidades, o contingente de eleitores fica prejudicado com a restrição ao acesso aos serviços da Justiça Eleitoral.

POSSE-ASMEGO-JUIZ-GILMAR-COELHO2

Comentários