Política & Justiça

Governo vai propor até 10 anos de internação para menores infratores

diario da manha

De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, governo apoiará o projeto do senador José Serra (SP), que amplia o tempo de internação de jovens infratores de três para até dez anos. Além do aumento de reclusão nas unidades de internação, o texto assinado por Serra também endurece as penas por cooptação de menores de idade para práticas de crimes.

A proposta do senador não determina a detenção de jovens em presídios convencionais, mas sim, nas unidades de internação.

O governo já havia sinalizado que poderia declarar apoio à proposta de Serra. Ao apoiar a proposta tucana, uma estratégia surgiu para defender uma alternativa à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina a redução da maioria penal, que está em tramitação na Câmara.

Cardozo participou de uma audiência pública nesta terça-feira, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, onde voltou a dizer que a redução da maioridade não reduziria a violência e, na visão do governo, será considerada inconstitucional.

“Já temos 300 mil vagas de déficit (nas cadeias). Sabem qual é tempo médio de construção de um presídio? Quatro anos. Ao se mudar a redução, teremos um caos no sistema penitenciário”, argumentou Cardozo.

 

 

 

 

Comentários