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A segunda edição de 2015 do Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo – o Intercâmaras – foi realizada na manhã de ontem, na Câmara de Rio Verde. O prefeito Juraci Martins acolheu os participantes, e, logo após, o deputado Lissauer Vieira, que representou a Assembleia Legislativa, como parlamentar representante da região, deu abertura ao evento. O tema central dos debates foi a reforma política. O tema desta edição do Intercâmaras, reforma política, é pauta nas discussões do Congresso Nacional.
A Mesa Diretora dos trabalhos foi composta pelo deputado Lissaeur Vieira (PSD), que representou o Poder Legislativo; o prefeito de Rio Verde, Juraci Martins de Oliveira (PSD); o vice-presidente da Agência Goiana da Habitação (Agehab), Padre Ferreira, que representou o governador Marconi Perillo (PSDB); o presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, Iran Mendonça Cabral (PSD); o deputado federal Daniel Vilela (PMDB); o diretor de Assuntos Institucionais da Assembleia Legislativa, Frederico Nascimento; o presidente da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Goiás (OAB-GO), Pedro Antônio Gonçalves; o diretor de Gestão, Planejamento e Finanças do Detran, Francisco de Assis Peixoto; o comandante da Segunda Regional do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Antônio.
Também estiveram presentes vereadores, prefeitos e lideranças de diversas cidades da região Sudoeste do Estado.
O prefeito Juraci Martins de Oliveira foi o primeiro a discursar, na abertura do evento, e afirmou que o meio político está sendo muito criticado atualmente e que as prefeituras estão falindo, destacou a luta dos prefeitos pelo pacto federativo, mas ressaltou que este momento é importante para que diversas questões sejam discutidas no sentido de beneficiar a população. "Não só a reforma política deve ser feita imediatamente, mas também o pacto federativo deve ser efetivado o mais rapidamente possível para que possamos trazer mais recursos para os municípios, pois estamos enfrentando graves problemas e as prefeituras que ainda não estão falidas, corre o risco de ir à falência", disse.
"É injusto os municípios ficarem apenas com 14% da arrecadação e assumir todas as obrigações. O governo federal deve repartir essa verba”, disse ainda o prefeito Juraci.
Para o presidente da Agehab, Padre Ferreira, o tema debatido no evento é de extrema importância para os parlamentares e, consecutivamente, para a população. "É importante essa integração entre a Câmara Municipal, Câmara Federal e Assembleia Legislativa. É importante esse evento porque as demandas chegam primeiro para os vereadores buscarem as soluções. Por isso, o Legislativo deve se colocar mais próximo da população”.
O deputado estadual Lissauer Vieira ocupou a tribuna e destacou a importância do evento que tem o principal objetivo de aproximar os parlamentares da população. "Essa reforma é tão esperada não somente pela classe política, mas também pela população. Por isso, é importante esse auditório lotado para participar e discutir as mudanças necessárias para o melhor andamento da política brasileira”.
O deputado federal Daniel Vilela expressou pessimismo em relação à efetivação da reforma política a tempo de ser executada no próximo período eleitoral. "Acredito que muitas matérias infraconstitucionais serão discutidas somente a partir do mês de agosto. Dentre elas é a redução de tempo de campanha, cabos eleitorais e carros de som. Penso que não teremos agilidade suficiente para votar esses itens a tempo de serem executadas no próximo pleito”.
Daniel ainda destacou que o financiamento de campanha e o sistema eleitoral são os principais itens polêmicos que estão em debate atualmente. "Distritão, distrital e lista fechada ainda estão em debate. O fim das coligações proporcionais não foi aprovado na Câmara Federal, mas foi aprovado no Senado, esse item ainda vai ser debatido. Poderemos ter mudanças sobre o fim da reeleição”.
O presidente da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Goiás (OAB-GO), Pedro Antônio Gonçalves, proferiu palestra. Em sua fala, o jurista cobrou a efetivação do processo da reforma política.
"Estaremos atentos nos pontos aprovados da reforma política se serão efetivados. A OAB, juntamente com a população, está atenta a esse debate para cobrar as alterações”, declarou o representante da OAB-GO.
Depois da fala do representante da OAB, o debate foi aberto aos participantes do evento. Diversos vereadores, prefeitos, lideranças, representantes de classe e civis apresentaram suas reivindicações, questionamentos e sugestões sobre o tema.
No encerramento da discussão, o deputado federal Daniel Vilela fez ponderações sobre alguns questionamentos apresentados pelos participantes do evento. "As alterações devem ser feitas com antecedência para que tudo fique claro e o novo modelo de sistema eleitoral seja eficaz", finalizou o parlamentar.
