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Da Redação
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, participou de intensa agenda ontem, em Brasília, representando a Frente Nacional de Prefeitos, do qual é o segundo vice-presidente. No começo da manhã, se reuniu com a diretoria da entidade e com os prefeitos de todas as capitais. No final da manhã, participou de audiência no Congresso Nacional para discutir o Pacto Federativo onde recebeu a promessa do presidente da Comissão Mista, senador Walter Pinheiro (PT), de que no dia 8 de setembro o colegiado entregará todas as propostas para serem analisadas em Plenário. Após as duas agendas, o prefeito foi recebido pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
A reunião com prefeitos e diretores da FNP – realizada às 9h no Hotel San Marco – serviu como uma espécie de preparatória para o encontro com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que teve início às 11h no Salão Negro do Congresso Nacional e se estendeu até o meio da tarde. A audiência com os palamentares foi proposta pela FNP a fim de que fossem apresentadas as demandas prioritárias para a revisão do Pacto Federativo, principalmente quanto ao aumento de responsabilidades dos municípios sem o devido acompanhamento das receitas. O presidente Renan Calheiros garantiu que haverá um esforço das duas casa para que haja uma resposta a esta expectativa dos municípios de resolver seus problemas emergenciais. Foi apresentada aos parlamentares uma carta contendo 15 propostas da Frente Nacional de Prefeitos como sugestão para a revisão do Pacto Federativo. Dentre os principais eixos propostos no texto estão o aprimoramento do diálogo entre as esferas de poder e entre os próprios entes federados, mudanças na divisão de recursos e a revisão das responsabilidades de cada ente da federação. A maioria das ações propostas pela entidade diz respeito a Projetos de Lei (PL) que já estão em tramitação no Congresso Nacional, como os PLs 7388/2010, 424/2013, 8058/2014, os Projetos de Lei Complementar (PLP) 37-A/2015, 366/2013 e a PEC 172/2012.
Segundo ele, é preciso aperfeiçoar o atual sistema de partilha das receitas públicas a fim que se equipare às atuais demandas do municípios, levando em consideração suas vulnerabilidades sociais e econômicas e também a capacidade de gerar receitas. “O conceito do federalismo fiscal no Brasil foi desenvolvido na década de 60. A lógica da época levava em consideração apenas o suposto baixo dinamismo econômico de cidades menores. Na prática esta lógica hoje reflete que os municípios mais populosos e com maiores vulnerabilidades sociais são os que menos recebem recursos per capita. Os deputados e senadores se mostraram sensíveis a este problema. Tenho certeza de que a Casa aprovará estas mudanças”.
Na carta a entidade afirma que defende e pratica os princípios do equilíbrio fiscal, mas lembra que se trata de obrigação dos três níveis de governo e que, por isto, é necessário que “se levem em consideração as possibilidades e capacidades de cada ente federado, sob pena de comprometimento do equilíbrio federativo e a qualidade dos serviços prestados à população”. Para isto propos celeridade na aprovação da PEC 172/2012, que condiciona a entrada de novas despesas aprovadas pelo Congresso Nacional à indicação clara e precisa das respectivas fontes de receitas, sejam elas relativas à criação de pisos salariais e seus critérios de reajuste, redução ou alteração de jornada de trabalho ou instituição de novas atribuições. O presidente Eduardo Cunha prometeu encaminhar a proposta para votação ainda antes do recesso parlamentar de julho.
