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O prefeito Paulo Garcia (PT) compareceu, ontem, à Câmara Municipal de Goiânia a fim de prestar contas de sua gestão relativas ao 1º quadrimestre de 2015. De acordo com os dados apresentados o município teve uma receita de R$ 1 bilhão 143 milhões 340 mil, enquanto as despesas fecharam o período em R$ 1 bilhão 43 milhões 684 mil, garantindo saldo positivo de R$ 99,6 milhões.
O relatório apontou que foram aplicados mais de R$ 340 milhões em saúde, o que corresponde a 17,91% do orçamento, percentual 2,91% acima do preconizado pela Constituição Federal. Já na educação os investimentos na ordem de R$ 193 milhões, ou 24, 88% dos recursos municipais, não alcançando, no entanto, o que determina a Lei Magna que é de 25%.
A receita corrente líquida foi de mais de R$ 3 bilhões, e ficou acima do índice alcançado no mesmo período em 2014 em 9,05%. Tal saldo positivo não foi utilizado para a quitação da dívida da prefeitura, na ordem de R$ 120 milhões, o que de acordo com o secretário de Finanças, Geovalter Correia, ocorre devido a inadimplências dos cidadãos, na ordem de R$ 5 bilhões e que seriam suficientes, caso fossem quitadas, para terminar 56 grandes obras.
“Não podemos ficar inertes ante esse desequilíbrio” e apontou medidas para sanar as contas municipais: reestruturação dos fundos, criação da conta única, modificação do Código Tributário Municipal, implantação do Cadastro de Inadimplentes. O relatório ressalta que já foram resgatados R$ 90,9 milhões provenientes do Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas e mais R$ 7 milhões oriundos de protestos em cartório de cerca de 400 mil contribuintes.
O presidente da Casa, vereador Anselmo Pereira (PSDB), prometeu cobrar do Executivo o repasse de R$ 7 bilhões 9 milhões que deixaram de ser transferidos ao Legislativo ao longo dos anos, por falta de correção dos índices. Segundo falou pretende aplicar esses valores na reforma da Câmara, nas sessões da Câmara Itinerante e na área de Comunicação. Também foi incisivo ao cobrar a indicação de obras no Município no valor de R$ 1 milhão – prerrogativa que afirmou ser de cada parlamentar.
Questionamentos
O vereador Elias Vaz (PSB) pediu explicação ao prefeito dos salários gastos com “18 servidores da Condata no valor de RS 137 mil”, já que o órgão se encontra em liquidação. Garcia informou que a despesa com a Condata vai cair em 50% uma vez que os servidores são de carreira e retornarão aos seus órgãos de origem.
Outro questionamento se referiu ao fechamento do Wassily Chuc, ao que o prefeito explicou que a saúde mental do SUS sofreu muitas mudanças e que o fechamento da unidade não acarretará em prejuízos para a população. “Vamos entregar dois CAP’s do tipo 2 – um na região Noroeste no Jardim Curitiba e outro no Novo Mundo e eles funcionarão 24 horas e poderão fazer os atendimentos dos casos agodizados”, afirmou.
Geovani Antônio e Cristina Lopes (ambos do PSDB) questionaram sobre a dívida da prefeitura e a expansão urbana da cidade, respectivamente. Garcia explicou que a maior dívida se refere à Previdência, mas que a Sefin vai procurar, junto ao IPSM, uma forma de sanar. Quanto às questões da expansão, o prefeito preferiu chamar de expansão da área edificada e adiantou que todos os projetos se referem a atender às necessidades da população de menor poder aquisitivo relacionadas ao programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal.
Os demais vereadores não fizeram questionamentos, oportunizando ao prefeito, momentos para que ele pudesse informar sobre obras em andamento e outras próximas à inauguração. O chefe do Executivo ainda anunciou que pretende, em sua gestão, terminar a Marginal Botafogo, concluindo o trecho entre a Avenida 136 no Setor Sul e a 2ª Radial, no Pedro Ludovico.
