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Integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participam, hoje, a pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, de um encontro para debater o pacto federativo e o desenvolvimento regional.
Já estão confirmados, até o momento, 70 prefeitos, sendo 12 de capitais. Na audiência, os prefeitos pretendem tratar de assuntos prioritários para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional.
Além do pacto federativo, os prefeitos também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos Estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
As demandas municipais são visíveis segundo dados do anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10, uma publicação da FNP, que demonstra que entre os anos de 2000 e 2013 os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%.
Entretanto, as despesas dos municípios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, comprovando esse crescente desequilíbrio.
Consenso
“A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defende um pacto federativo de consenso para que possa avançar com a celeridade necessária", argumentou o prefeito de Aparecida de Goiânia e segundo vice-presidente nacional da FNP, Maguito Vilela (PMDB), durante debate das questões relativas ao pacto federativo na Coordenação de Finanças Municipais da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, semana passada, no Senado Federal.
A diretoria da FNP apresentou ao legislativo uma série de demandas tratadas como prioridade. Entre elas estão a questão da judicialização de políticas públicas e uma nova legislação para o pagamento dos precatórios, pautas recorrentes da entidade.
O tratamento diferenciado para o G100 (grupo dos municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes e com alta vulnerabilidade socioeconômica) também faz parte dos pedidos da FNP, assim como a aprovação do Regime Especial de Incentivos para o transporte coletivo; a modernização da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); a proibição de transferência de encargos sem a previsão de repasse financeiro necessário ao seu custeio e a alteração da Lei 11.705/2008, que regulamenta os consórcios públicos.
O encontro, organizado pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), contou com a participação das senadoras Simone Tebet (PMDB/MS), Marta Suplicy (sem partido/SP) e do senador Lasier Martins (PDT/RS).
A experiência de Maguito como ex-senador da República e ex-deputado federal constituinte tem colaborado para a articulação junto ao Congresso Nacional da entidade que representa os prefeitos e prefeitas. O peemedebista esteve presente na reunião no Senado ao lado do prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da FNP, Marcio Lacerda (PSB). “Existe boa vontade dos senadores em votar medidas de melhoria das realidades dos municípios", contou o presidente.
Para Ana Amélia, o Senado tem papel importante na revisão do pacto. "Nosso compromisso é de dar sequências a essas questões não só como um dever para com os municípios, mas ao País", afirmou a senadora. A reunião contou, ainda, com a participação do prefeito de Bom Jardim de Goiás (GO), Cleudes Bernardes, representando a CNM.
