Política & Justiça

10 medidas contra a corrupção

diario da manha

Várias são as alternativas apresentadas pelos órgãos e iniciativas populares para amenizar ou coibir as práticas de corrupção no País. Após as manifestações de junho de 2013 e o desenrolar da Operação Lava Jato, que investiga os desvios de dinheiro na Petrobras, a sociedade despertou para a situação e não pretende admitir que essas ações tenham continuidade. O Ministério Público Federal (MPF) lançou, em Goiás, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que tem a meta de coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei no Congresso Nacional.

O evento foi realizado na segunda-feira (24) no auditório da Procuradoria da República em Goiás (PR/GO) e focou nas instituições públicas e representantes da sociedade civil organizada em busca de parcerias para divulgação e engajamento na campanha. O procurador-chefe da PR/GO, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, destacou os danos que a corrupção causa ao País e ressaltou que a campanha não é apenas do MPF, mas de todo o Ministério Público brasileiro e da sociedade em geral.

Em seguida, o procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Lauro Machado Nogueira, manifestou que, em tempos de Lava Jato, o momento é mais que adequado para a iniciativa, destacando que a sociedade já não tolera mais tanta corrupção. Ao final, disponibilizou o suporte e o engajamento do Ministério Público Estadual na coleta de assinaturas de apoio aos projetos de lei. Também manifestou irrestrito apoio à campanha o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto.

Das instituições e representantes da sociedade presentes, já assinaram a Carta de Apoio Contra a Corrupção o MP-GO, a AGMP, a PRT18, o MBL e o BCCI. As 10 medidas desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado, entre outros.

As 10 medidas de combate à corrupção foram apresentadas aos presentes pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Goiás, procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, que, ao final, tirou as dúvidas sobre as propostas. Participaram também do lançamento representantes da Polícia Federal em Goiás; do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (PRT18); do Tribunal de Contas dos Municípios; da Controladoria Geral do Estado de Goiás; da Controladoria e da Ouvidoria Geral do Município de Goiânia; do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia; do Fórum Goiano de Combate à Corrupção (Focco-GO); da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP); do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás; do Observatório Social de Goiânia (OSG); do Movimento Brasil Livre (MBL) e do grupo Brasil Contra a Corrupção e a Impunidade (BCCI) que, inclusive, entregou ao MPF diversas fichas já preenchidas com os dados e assinaturas de cidadãos que apoiam a iniciativa. (Com informações do MPF-GO).

Projeto de iniciativa popular pretende coletar 500 mil assinaturas em Goiás

Em Goiás, a luta para o combate à corrupção traz iniciativas populares a exemplo do projeto “Corrupção Nunca Mais”, cuja Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás, a OAB Goiás, a Acieg e o Movimento Brasil Livre (MBL) estão engajados no mesmo propósito. A proposta idealizada pela Maçonaria é nacional e tem parcerias em todo o País. Vários órgãos e até mesmo o governo federal divulgou medidas contra as práticas de corrupção. Este projeto pretende colher assinaturas para estabelecer penalidades mais graves para os crimes relacionados ao uso indevido, desvio, malversação ou apropriação de recursos públicos.

O projeto prevê a aplicação de dispositivos da Lei de Crimes Hediondos e da Lei de Combate ao crime organizado a vários delitos, e estabelece rito mais célebre para recuperação dos recursos extraviados, aumento dos prazos de prescrição destes delitos e das penas de inelegibilidade. A Campanha de Combate à Corrupção, lançada pela OAB, foi aprovada pelo Conselho Pleno em dezembro do ano passado e defende a punição dos responsáveis por mau uso do dinheiro público.

Entre as propostas apresentadas está a criminalização do caixa 2 de campanha e o fim do investimento empresarial a campanhas e partidos políticos, além do fortalecimento da advocacia pública e o pagamento das contas públicas em ordem cronológica. Também é proposta da Ordem buscar medidas legislativas que obriguem uma maior transparência nas licitações no País.

Membro da Grande Loja Maçônica e um dos coordenadores do projeto de iniciativa popular em Goiás, Thiago Manuel Ferreira afirma que a meta no Estado é recolher 500 mil assinaturas até o final do ano e no momento, cerca de 50 mil já foram garantidas em apoio à iniciativa. Ele ainda cita o exemplo desse último final de semana que estenderam o projeto para o interior e conseguiram 5 mil assinaturas. A intenção, conforme garante, é levar para demais municípios o projeto.

A meta no Brasil é chegar a 1, 5 milhão de assinaturas para levar à Câmara dos Deputados e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve avaliar a constitucionalidade do projeto. De acordo com a Constituição Federal, são necessárias um milhão e meio de assinaturas para que o projeto de lei de iniciativa popular seja enviado e votado pelo Congresso Nacional.

Thiago Ferreira salienta que o projeto de iniciativa popular tem maior possibilidade de ir a plenário mesmo que o tempo seja maior, já que poderia não ser viabilizado caso fosse uma atitude apenas de algum político. “O projeto vai de encontro a situações que os deputados não têm interesse”.

Thiago Ferreira ainda acrescenta que o tipo de iniciativa enfrenta resistência dos políticos, porém com a pressão popular é mais difícil de vetarem o projeto, a exemplo do projeto Ficha Limpa que foi aprovado com o clamou da população. “Se formos contar apenas com a vontade dos políticos não irá para frente. Temos a Ficha Limpa e a Delação Premiada que saíram do papel, mas pelo povo”. O coordenador pondera que os brasileiros aprenderam o caminho das pedras “É mais árduo, porém mais eficaz”.

 

10 medidas contra a Corrupção

 

  • 1)Investimento na prevenção à corrupção

 

  • 2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

 

  • 3) Aumento de penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

 

  • 4) Eficiência dos recursos no processo penal

 

  • 5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa

 

  • 6) Reforma do sistema de prescrição penal

 

  • 7) Ajustes nas nulidades penais

 

  • 8) Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do caixa 2

 

  • 9) Prisão preventiva para assegurar devolução do dinheiro desviado

 

  • 10) Medidas para recuperar o lucro do crime

Comentários