Política & Justiça

CEI ouve ex-secretários

diario da manha

Os vereadores que participam da CEI das Pastas Vazias ouviram, ontem, o depoimento de ex-secretários que ocuparam a extinta Seplam (Secretaria de Planejamento Municipal). O primeiro deles foi Jeová de Alcântara Lopes, que é servidor efetivo da Prefeitura de Goiânia e esteve à frente da Seplam de abril a dezembro de 2008. Em seu depoimento, ele teria confirmado que processos não deveriam tramitar sem a documentação exigida por lei, o que aconteceu em pelo menos 31 casos já analisados pelos vereadores, mas se esquivou de qualquer participação.

De acordo com o presidente da CEI, vereador Elias Vaz, o ex-secretário disse que o ex-diretor do Departamento de Análise de Projetos Douglas Branquinho mentiu ao declarar à CEI que partiu dele a ordem de dar andamento a processos em que não constavam todos os documentos. “Nunca dei essa orientação”, resumiu.

Segundo Elias Vaz, causou estranheza aos membros da CEI o fato de Jeová Alcântara ignorar que servidores da prefeitura prestavam serviço a construtoras, inclusive na elaboração do projeto arquitetônico, e que havia problemas de documentação nos processos. “Como alguém que foi diretor de ordenamento e uso do solo, chefe de gabinete, secretário e que é efetivo há tantos anos na prefeitura desconhece a falta de documentação e essa prática de prestação de serviços já confirmada por outros depoentes”, questiona Vaz.

O ponto mais relevante do depoimento de Roberto Elias Fernandes, titular da Seplam de janeiro a novembro de 2011, diz respeito ao processo para construção de um prédio de 22 andares no Jardim Atlântico. Consta na documentação um alvará com data de 10 de março de 2011, que retifica o original, de 22 de outubro de 2010, a data limite para que construtoras se valessem das regras anteriores ao atual Plano Diretor. Mas o que chama a atenção é que não há no processo o alvará original nem explicações sobre o que estaria sendo retificado.

Os vereadores detectaram outro problema. O interessado, Euler Guimarães Barbosa, deu entrada no processo em outubro de 2007. Em fevereiro de 2010, foi arquivado, e só reaberto um ano depois. A pergunta que se faz é: como o primeiro alvará foi expedido no dia 22 de outubro de 2010 se o processo estava arquivado? Roberto Elias Fernandes não soube responder. “O que dá a entender é que houve uma fraude, que o processo foi arquivado, passou o prazo estipulado pela lei e, para resolver isso, foi feita uma retificação de algo que não existia”, destaca o presidente da CEI, Elias Vaz.

Até agora, nove pessoas foram ouvidas pela CEI. Na reunião de ontem foi aprovada a convocação do ex-secretário municipal de Planejamento Lívio Luciano e do servidor Adriano Theodoro Dias. A empresa de Adriano em sociedade com outro funcionário municipal, Jonas Henrique Lobo Guimarães, que já foi ouvido pela Comissão, elaborou o projeto arquitetônico do Europark, condomínio com mais de mil apartamentos em construção no Park Lozandes, um dos motivadores da CEI.

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