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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, afirmou, ontem, que considera improvável a anulação da Operação Lava Jato diante das provas do esquema de corrupção da Petrobras. O STJ investiga dois governadores suspeitos de envolvimento com os desvios na estatal, além de um ex-ministro governo Dilma e um desembargador.
O tribunal também será responsável por analisar eventuais recursos contra condenações aplicadas pelo juiz federal Sergio Moro, da Justiça Federal, contra políticos sem foro privilegiado, operadores e grandes empreiteiros do país. “Sobre a questão da anulação, eu acho muito pouco provável. Acho improvável, pelos fatos que estão postos”, afirmou Falcão.
Em 2011, o STJ anulou as provas da Operação Castelo de Areia por considerar ilegais as interceptações telefônicas. As investigações também recaíam sobre a construtora Camargo Corrêa, um dos alvos da Lava Jato, além de políticos. Outras operações polêmicas também já foram barradas pelo tribunal.
Na Lava Jato, o STJ e o Supremo Tribunal Federal foram provocados aanalisar prisões preventivas decretadas por Moro e até a validade do acordo de delação premiada de colaboradores e, os dois tribunais superiores têm mantido as decisões.
Falcão afirmou ainda que “não se pode politizar as investigações” e defendeu as colaborações premiadas afirmando que elas vão permitir descobrir o alcance da engenharia criminosa. Ele reforçou, no entanto, a tese de que apenas delações não podem condenar.
“A delação premiada não é condenação. É preciso que ela venha elencada de fatos que comprovem que os fatos narrados pelo delator sejam verídicos e que o conjunto de provas leve o relator do tribunal a observar que aquelas informações são verídicas e estão batendo com outras informações”, disse o presidente do STJ.
PARÂMETROS
Relator dos casos de políticos com mandato no STJ, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a partir da Lava Jato o Judiciário estabelecerá parâmetros para as colaborações.
“Até agora, [as delações] estão sendo homologadas pela autoridade competente. Estão funcionando como elemento de prova indiciária. Algumas delas estão sendo analisadas de modo a serem completadas pelo restante das provas, então não há nenhum elemento nisso. Estamos dizendo que esse instituto é muito novo e as nuances judiciais dele ainda precisam ser construídas e seguramente o julgamento desse caso vai permitir o avanço da jurisprudência, detalhamento, correta interpretação da lei”, afirmou.
Entre os investigados no STJ estão os governadores Tião Viana (PT-AC) e Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ).
Na próxima semana, o STJ realiza um seminário internacional sobre lavagem de dinheiro. Estarão presentes importantes nomes do mundo jurídico do país e com a presença do primeiro presidente da Corte de Cassação italiana Giorgio Santacroce.
“A delação premiada não é condenação”
