Política & Justiça

Maguito solicita ao TJ comarca de execução fiscal

diario da manha

Da Redação

O prefeito Maguito Vilela esteve com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves. Em pauta, a possibilidade da criação de uma vara destinada a execução fiscal municipal e de um Juizado da Mulher, em Aparecida. O encontro foi realizado no Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia.

Para o prefeito Maguito as parcerias com os poderes Legislativo e Judiciário tem possibilitado o desenvolvimento de Aparecida. “A criação de um juizado da mulher no nosso município seria mais um mecanismo para ampliar essa rede de proteção às mulheres, uma vez que já criamos na nossa gestão a Superintendência da Mulher”, destaca Maguito.

Ainda segundo o prefeito, a criação de uma vara de execução fiscal daria continuidade na sua política de boa gestão fiscal. “Além da agilidade, a vantagem é que haverá um juiz exclusivo nos assuntos municipais e com a finalidade de fazer a execução dos processos tributários, auxiliando os contribuintes e a prefeitura. Quando a arrecadação do município vai bem, a administração tem condições de transformar esses recursos em benefício para a sociedade”, completa Maguito.

A exemplo da Capital, Leobino Valente Chaves comentou que houve a transformação parcial de competência do 1º juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual para julgar, exclusivamente, processos que envolvem tributos devidos ao Estado de Goiás. “A alteração começou a valer em julho deste ano e tem o objetivo de acelerar a arrecadação e reduzir o acervo processual”, resumiu o magistrado.

Sobre a criação de um juízo específico para tratar de crimes incursos na Lei Maria da Penha, o presidente do TJGO também afirmou que faz parte de seu plano de gestão. Rio Verde deve ser a primeira comarca do interior a receber o Juizado da Mulher, de acordo com a resolução que transforma competência de um dos juizados da cidade para tratar, unicamente, dos feitos relacionados à violência doméstica. “Na próxima sessão da Corte Especial do TJGO, essa resolução deverá ser votada. Em seguida, há planos para levar a experiência a Aparecida de Goiânia, bem como a Anápolis, Jataí e Luziânia”, anunciou o presidente.

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