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Edwirges Nogueira - Correspondente da Agência Brasil/EBC
O governo do Ceará negociou com a Assembleia Legislativa a destinação de metade do valor das emendas parlamentares para ações de convivência com o Semiárido e de melhorias na saúde. Ao todo, os recursos para as duas áreas somam R$ 23 milhões e, segundo o governo, já começam a ser liberados na semana que vem.
As áreas escolhidas para receber os recursos são consideradas prioritárias no momento. O estado atravessa o quarto ano de seca, com perspectivas de continuidade desse cenário em 2016, segundo dados preliminares coletados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos.
Os açudes cearenses contam hoje com 16,8% da capacidade total. No início do ano, o governo estadual apresentou o Plano Estadual de Convivência com a Seca, que prevê uma série de investimentos com o objetivo de amenizar os efeitos da estiagem, como a perfuração de poços e a instalação de adutoras de engate rápido.
Já a área de saúde pública do estado tem enfrentado problemas como superlotação e a falta de insumos. A situação gerou uma crise no início do ano que envolveu diversos setores, como a Defensoria Pública do Estado e os Ministérios Públicos Estadual e Federal. Na ocaisão, o governador Camilo Santana atribuiu essa crise ao subfinanciamento do setor. Em julho, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, liberou recursos de R$ 113,2 milhões para a saúde do Ceará – incremento de 25% no repasse anual da União para o estado, que, atualmente, é de cerca de R$ 400 milhões.
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legilativa, deputado Evandro Leitão (PDT), cada um dos 46 deputados estaduais tem direito a R$ 1 milhão em emendas. A partir do acordo entre o Executivo e Legislativo, R$ 500 mil deverão ser aplicados nas áreas da saúde e no enfrentamento aos efeitos da seca.
A destinação desses recursos, assim como da segunda metade do valor das emendas, continua sendo definida pelos parlamentares. O que muda, conforme o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, é que a execução dos recursos nas duas áreas será obrigatória pelo governo.
Essa execução, explica o secretário, é encaminhada por meio de convênio, no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF), entre o governo do estado e os municípios onde as ações serão realizadas. “Essa é uma forma de o estado ajudar os municípios. Os deputados apenas indicam para onde os recursos devem ir. A execução e a fiscalização do uso desse dinheiro ficam a cargo do governo e dos tribunais de contas.”
O deputado Evandro Leitão afasta a possibilidade de uso político desses recursos em benefício dos mandatos parlamentares. “Hoje o povo está bem mais amadurecido politicamente. Se existir algum tipo de uso político, a própria população denuncia. O importante é que o dinheiro chegue para as pessoas mais carentes. Eu não acredito que essa verba vai ser utilizada de forma politiqueira.”
Editor Aécio Amado
