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O deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) convocou coletiva à imprensa goiana, ontem, para se pronunciar sobre sua função como relator da Comissão de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na Câmara federal. Ao considerar que assumiu uma posição “espinhosa e complicada”, o parlamentar anunciou que a sua presença na relatoria seguirá com extrema responsabilidade.
O relator foi questionado sobre estar na base da presidente Dilma e “ter cargos no governo federal” ao mesmo tempo em que “é aliado” do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e como isso poderia influenciar no relatório. Em sua resposta, Jovair foi categórico: “quem tem cargos no governo federal é o próprio governo, que põe e tira quando quiser. Por outro lado, na Câmara sou aliado de todos os deputados que lá estão e de muitos que por lá passaram”.
Em seguida, o deputado também disse que o fato de ter boa convivência com lados opostos não vai lhe trazer nenhum problema e enfatizou que foi aceito por mais de 400 deputados para compor a comissão como relator. “Vou cumprir meu papel de legislador, com a responsabilidade dos votos recebidos em Goiás”, ressaltou.
Pressões políticas
A respeito de estar sendo pressionado para já assumir uma posição definitiva sobre o impeachment, Jovair Arantes falou que isso obviamente acontece, mas “faz parte da vida pública” e diz que “não cederá a pressões”. Ele acrescentou que a influência não ficará em cima apenas da comissão e avaliou que ninguém estará imune ao alcance das mobilizações populares, principalmente quando chegar a hora dos demais parlamentares federais votarem o parecer da Comissão, seja qual for.
O relator até mesmo declarou que está tranquilo sobre como proceder no relatório da comissão. “Claro que tudo será analisado por todos os 513 deputados da Câmara e também, depois, pelos senadores. Não estou escondido em uma caixa, sem informações do que acontece, mas vou ter a preocupação de buscar o máximo de isenção no relatório, com base na denúncia presente no processo”, pontuou.
Análise
Jovair lembrou que não se trata de analisar o tamanho de crimes, mas de determinar o que é legal ou ilegal nas três denúncias apresentadas pelos juristas contra a presidente Dilma. Com essa declaração, a discussão do processo de impeachment não deverá sair da análise do crime de responsabilidade no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras; nas “pedaladas fiscais”; e sob o crédito no orçamento sem deliberação do Poder Legislativo.
Outro ponto de interesse dos jornalistas diz respeito aos inúmeros pedidos de oitivas (totalizando mais de 30 requerimentos). Dentre esses, seriam chamados para esclarecimentos os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, além do juiz federal Sérgio Moro e outras pessoas envolvidas com a investigação.
Sobre qualquer uma das solicitações, Jovair destacou que a comissão não acatará nenhuma delas. “Decidimos não ouvir ninguém porque não podemos produzir prova. Nós temos que ater às provas que estão no processo. E é dentro do processo que iremos extrair o relatório, contra ou a favor”.
Mas a respeito de uma provável vontade da presidente Dilma, para se manifestar em sua defesa, o relator afirma que não se pode negar o direito do contraditório. Então nesse caso, a comissão estará aberta. Entretanto, Jovair acredita que a defesa será apresentada por meio de advogados.
Golpe?
Grande parte das manifestações a favor da presidente Dilma Rousseff insiste que existe uma tentativa de golpe de Estado. Sobre esse ponto, Jovair foi pressionado para dar um posicionamento. Ele enfatizou simplesmente que “se houver provas, não é golpe”.
O deputado ainda acrescentou que o fato da presidente anunciar que não vai renunciar, “mostra que ela é uma mulher de fibra, guerreira. Ela foi eleita presidente da República para seu segundo mandato. Mas um mandato dado pela população não coloca ninguém acima da lei, ou ao que a Constituição estabelece”.
