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POLÍTICA

Daniel Goulart condenado a indenizar Iris Rezende

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, Daniel Goulart, foi condenado pela Justiça a pagar duas indenizações por danos morais para personagens diferentes. A primeira condenação foi decorrente de uma ação movida pelo prefeito eleito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), e a segunda por outra ação de indenização movida pelo ex-secretário Jorcelino Braga.

Na ação movida por Iris Rezende, o juiz Marcelo Lopes de Jesus sentenciou Goulart ao pagamento de R$ 5.000,00 considerando que ele teve intenção de ofender e injuriar o ex-prefeito ao tecer comentários sobre sua conduta na Prefeitura de Goiânia. Os advogados de Iris narraram na inicial que Daniel Goulart atribuiu a ele “a prática de corrupção passiva – recebimento de sacolas de dinheiro em seu gabinete”. Em um programa de televisão, o então deputado estadual Daniel Goulart fez essa acusação a Iris durante entrevista em 2010, quando Iris havia deixado a prefeitura para concorrer ao governo de Goiás.

Em sua decisão, o juiz observou que “a exteriorização da liberdade de pensamento impõe responsabilidades, sendo limitada por outros direitos fundamentais conforme previsto na Constituição Federal, em especial o direito ao nome, à imagem, à intimidade, à vida privada e à honra” e que se isso não for disciplinado poderíamos cair no risco da “arbitrariedade, podendo qualquer um dizer o que bem entendesse, lançando informações inverídicas, expressões pejorativas e denegrindo-se o nome e a imagem das pessoas, o que traz a inevitável consequência de causar danos morais e patrimoniais”. Nesse caso, frisou o magistrado, Daniel Goulart “extrapolou no uso de tais direitos, em total abuso dele”.

Cretina

A outra condenação imposta a Daniel Goulart foi em ação movida pelo ex-secretário da Fazenda de Goiás, Jorcelino Braga, por comentários feitos por Goulart sobre Braga em uma entrevista. O atual conselheiro acusou Braga de ter montado uma empresa de jogos eletrônicos para lucrar com a extinção da antiga LEG (Loterias do Estado de Goiás). “O ex-secretário Jorcelino Braga usa uma desculpa cretina para encobrir as causas do afastamento de Marconi com Alcides. O esquema Cachoeira se fortaleceu no governo anterior, ramificando em todo o Estado. Jorcelino rompeu o contrato de loterias porque montou uma empresa de jogos eletrônicos, que tem registro na Juceg, para explorar jogos de azar. Talvez por isto entrou em choque com Cachoeira”, disse Daniel.

Representado pelo advogado Colemar Moura, o ex-secretário Braga recorreu à Justiça para reparar o dano à sua imagem e lavar sua honra. O juiz Carlos Damacena considerou que Goulart teve “vontade de difamar” Braga e que por isto extrapolou seu direito de se manifestar. “Não bastasse a gravidade das alegações, que imputam o uso da máquina pública para facilitar a exploração de jogos de azar pelo autor, o requerido ainda arrimou suas ponderações sobre base comprovadamente inverídica” e que “diferentemente do que o réu pretendia fazer crer, o autor não montou uma empresa de jogos eletrônicos, que tem registro na Juceg, para explorar jogos de azar”. Daniel Goulart foi condenado a pagar os honorários do advogado Colemar Moura e as custas processuais, além da indenização de R$ 10.000,00 para Jorcelino Braga.

Procurado pela reportagem, o conselheiro Daniel Goulart disse que recorreu para o Tribunal de Justiça para tentar reverter as condenações e que não teve intenção de ofender ou difamar, além de que são casos passados. “Tudo isso ficou no passado. Já não sou mais político e quero esquecer isto”, finalizou.

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