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A vereadora Sabrina Garcez (PMB-foto), eleita para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante o mandato da nova presidência da Câmara Municipal de Goiânia, defende uma atuação essencialmente técnica da Comissão, pela qual passam todos os projetos que chegam à Casa, para análise de vícios de constitucionalidade. De acordo com a vereadora, a atuação técnica deve evitar o desperdício de dinheiro público. “Às vezes, um projeto é aprovado na CCJ, vai para o plenário, é aprovado, mas é barrado na prefeitura. E o pior, às vezes vira lei e, lá na frente, alguém entra na Justiça para declarar a inconstitucionalidade desse projeto”, explicou.
Para a vereadora, todo esse processo acaba movimentando a máquina pública inutilmente. “Se o projeto tivesse sido analisado corretamente ou as correções necessárias fossem feitas, não haveria esse desgaste”, exemplifica. Sabrina reconhece que os trâmites na Câmara, muitas vezes, esbarram em questões políticas, mas reforça que a análise deve ser feita, em primazia, observando critérios técnicos. “Só assim teremos bons projetos na Casa”, considera. Especialista na área, com atuação em Direito Público, a vereadora acredita que sua formação será essencial para a atuação esperada da comissão.
“Independentemente se for projeto do governo ou da oposição, se for constitucional, ele terá aprovação na Comissão de Constituição e Justiça”, garante a parlamentar, eleita para o primeiro mandato com mais de 7 mil votos. Para ela, os projetos devem ser analisados de forma imparcial. “Não vou levar para CCJ qualquer tipo de rusga política”, completa, esclarecendo que os projetos só serão barrados caso sejam considerados inconstitucionais após avaliação da comissão competente.
