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STF discute se homens homossexuais poderão doar sangue

Está na pauta do Superior Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das normas da Anvisa e do Ministério da Saúde que dão aval aos hemocentros, para rejeitar doações de sangue de homens homossexuais. A previsão é de que o tema seja discutido nesta quinta-feira (19/10).

A lei proíbe que homossexuais com vida sexual ativa, doem sangue. A doação só pode ser aceita caso o interessado em doar esteja há um ano sem ter relações sexuais. Isso porque o Ministério da Saúde e a Anvisa considera este um grupo de risco.

Segue trecho da norma que proíbe que homens que têm relações com outros homens doem sangue:

Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde   

Art. 64. Considerar-se-á inapto temporário por 12 (doze) meses o candidato que tenha sido exposto a qualquer uma das situações abaixo:   

IV – homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes;   

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 34/2014 da Anvisa   

XXX - os contatos sexuais que envolvam riscos de contrair infecções transmissíveis pelo sangue devem ser avaliados e os candidatos nestas condições devem ser considerados inaptos temporariamente por um período de 12 (doze) meses após a prática sexual de risco, incluindo-se:   

(...) 
d) indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo e/ou as parceiras sexuais destes (...). 

Em parecer assinado por Rodrigo Janot, a Procuradoria-Geral da República argumenta que tal atitude fere a liberdade individual. Além de vetar de forma definitiva que esse grupo possa realizar doações de sangue.

A situação além de ferir os direitos individuais, segundo a PGR, também fomenta práticas homofóbicas e fortalece estigmas de um grupo que já é socialmente depreciado.

O Ministério da Saúde defende essa norma com base em dados nacionais que dizem respeito aos grupos em que prevalecem a maior taxa de portadores do vírus HIV.

Como programado, a pauta já está em debate no STF.

Vocẽ pode acessar o documento da ação direta por inconstitucionalidade, formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) aqui.

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