Política & Justiça

Aprovado projeto que estabelece corte de salários de deputados faltosos

diario da manha
Vitti: deputados que faltarem, sem justificativas, terão corte nos salários(Foto:divulgação)

Projeto de lei apresentado pelo presidente da Assembleia Legis­lativa, José Vitti (PSDB), assinado por outros 30 deputados, foi apro­vado em primeira votação na últi­ma quinta-feira. A matéria altera o Regimento Interno da Casa e per­mite corte no salário dos deputa­dos gazeteiros. A grande maioria dos deputados apoiou o projeto.

Líder da oposição, deputado José Nelto (PMDB) fez questão de regis­trar que as bancadas oposicionistas votariam pela aprovação da ma­téria. Parlamentares da base alia­da também respaldaram o projeto.

De acordo com a proposta apro­vada, a ausência do deputado nas sessões plenárias ou nas reuniões das comissões, sem justificativa plausível, será considerada falta, acarretando o corte proporcional na remuneração. Com a nova re­gra, além da adoção do ponto bio­métrico no registro de presença dos deputados, Vitti espera aca­bar com a gazeta e garantir quórum nas sessões e nas votações de ma­térias nas comissões e no plenário.

SESSÕES EXTRAS

O presidente da Assembleia Le­gislativa, José Vitti (PSDB), anun­ciou autoconvocação da Casa, uma vez que ontem encerrou o perío­do regimental do ano legislativo. A partir da próxima segunda-feira, 18, serão realizadas quantas sessões extraordinárias forem necessárias para apreciar projetos do Executivo e de iniciativa parlamentar que es­tão aptos para serem votados.

Entre as matérias que serão apre­ciadas está a que trata da Lei Orça­mentária Anual (LOA) dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos independentes como Minis­tério Público Estadual (MPE) e Tri­bunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

José Vitti disse que o período de autoconvocação deve se estender até quinta-feira, 21, e, segundo ele, a LDO é um dos projetos prioritá­rios para ser aprovado na Comis­são de Tributação, Finanças e Or­çamento e no Plenário Getulino Artiaga, em duas votações.

Vitti falou ainda que o projeto de que trata sobre autorização de con­cessão de sete rodovias estaduais que, de acordo com ele, não deve ser incluído na pauta de votações da autoconvocação. A matéria re­cebeu três emendas dos deputados Francisco Jr (PSD), Luis Cesar Bue­no (PT) e Daniel Messac (PSDB) e, por isso, foi mais uma vez remeti­da para a Comissão de Constitui­ção, Justiça e Redação (CCJ).

 

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