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Cármen Lúcia deve suspender indulto de Natal

Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve conceder liminar para suspender os efeitos do decreto do induto natalino publicado pelo presidente Michel Temer.

Na informação publicada pelo jornal O Globo também consta que a suspensão deve ser feita ainda na tarde desta sexta-feira (28/12).

A decisão foi tomada com base no pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentado ao STF quarta-feira (27/12) contra a medida.

Dodge argumenta que decreto põe em risco a Operação Lava Jato e outras que combatem a corrupção no país. De acordo com a procuradora, indulto também fere a Constituição Federal pela possibilidade de perdão de multas e também vai contra a separação entre os Poderes.

“O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, escreveu a procuradora-geral da República.

(Foto: Divulgação)

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