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Os 41 deputados estaduais goianos foram ressarcidos com R$ 9,8 milhões de verba indenizatória no período de janeiro a outubro de 2017. A informação, como todas as demais relativas aos gastos do Legislativo goiano, está disponibilizada com todos os detalhes mês a mês no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa.
O portal do Legislativo goiano foi considerado o melhor entre os sites de transparência das casas legislativas de todo o País pelo cientista de dados Leonardo Sales, que também apontou a Casa como a mais eficiente e de menor custo no Brasil em pesquisa publicada pela Folha de S. Paulo.
A indenização de gastos com manutenção do gabinete e divulgação do mandato dos deputados com recursos da chamada verba indenizatória é legal e constitucional. A Câmara dos Deputados e todas as assembleias legislativas do País procedem o ressarcimento desses gastos.
A verba indenizatória dos deputados estaduais é fixada em 75% dos valores estabelecidos para os deputados federais.
A previsão do gasto anual no item verba indenizatória na Alego é de até R$ 12,9 milhões.
Não foi registrada qualquer irregularidade no pagamento da verba indenizatória, que é feito no estrito cumprimento das normas legais.
A Alego disponibiliza regularmente a prestação de contas dos parlamentares obedecendo rigorosamente aos princípios da transparência. No Portal da Transparência da Assembleia, a imprensa levanta com facilidade informações sobre os gastos da Casa.
Na gestão do presidente José de Vitti (PSDB), a Assembleia concentra esforços no sentido levar adiante a política de transparência. Para tanto, investe em Tecnologia da Informação para modernizar a estrutura administrativa, aumentar a visibilidade do poder e promover a aproximação com a sociedade.
José Vitti: liberação de emendas fortalece trabalho de deputados
Ao comentar liberação de R$ 21,29 milhões em emendas dos deputados estaduais pelo governador Marconi Perillo, o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti, afirmou que os recursos demonstra sensibilidade do governo, fortalece os deputados e são fundamentais para que eles possam corresponder aos anseios das bases no interior.
Vitti disse que as emendas ajudarão os prefeitos a atenderem necessidades e urgências dos municípios, principalmente neste período de grandes dificuldades econômicas.
O presidente da Alego destinou a maior parte do valor de suas emendas à Saúde, notadamente para aquisição de equipamentos hospitalares e ambulâncias.
“Represento municípios que têm carência na estrutura de Saúde, sobretudo os menores”, ressaltou, lembrando ainda que direcionou recursos para a habitação.
No geral, os parlamentares destinaram a maior parte dos recursos às áreas da Saúde e Educação, mas procuraram também complementar os convênios do programa Goiás na Frente com as prefeituras, como forma de incrementar a verba destinada aos municípios pelo programa.
A cada deputado, o governo estadual destinou emenda no valor de R$ 2,5 milhões para o exercício de 2017.
O aumento da cota parlamentar, que antes era de R$ 1,5 milhão, foi definido pelo governador Marconi Perillo em novembro do ano passado.
À época, Marconi ressaltou que o acréscimo da cota permitiria aos deputados ajudarem mais os municípios na gestão pública.
