Política & Justiça

MP aciona ex-vereadores por improbidade administrativa

diario da manha
Richard Nixon (PRTB)

O Ministério Público de Goiás propôs ação civil por improbidade contra os ex-vereadores de Goiâ­nia Richard Nixon de Menezes (PRTB) e Charles Bento Evangelis­ta (PRTB) e seus respectivos che­fes de gabinete Bruno Diniz Ma­chado e Alessandro Porto Batista. Eles teriam sido coniventes com a situação do – também aciona­do – funcionário fantasma Gus­tavo Rocha Nápole.

De acordo com as investigações do MP, durante os anos de 2013 e 2016, Gustavo era funcionário efetivo do Município, contratado em 2008, e colocado à disposição da Câmara Municipal de Goiânia para prestar serviços nos gabine­tes dos parlamentares. No entan­to, ele trabalhava em uma empre­sa, cumprindo jornada de trabalho das 9 horas às 18h48, o que signifi­ca que não exercia a função apre­sentada pelos vereadores. O pre­juízo gerado aos cofres públicos foi de cerca de R$ 550 mil.

O promotor de Justiça respon­sável pela ação, Fernando Krebs, explicou que Gustavo foi posto à disposição do gabinete do ex-ve­reador Charles Bento em 2013 e, dois meses depois, foi designado para exercer uma função gratifica­da no gabinete do então vereador Richard Nixon. Já em 2014, 2015 e 2016, por solicitação do verea­dor Clécio Alves (PMDB), a ces­são do funcionário foi mantida, e ele foi novamente colocado à disposição dos dois vereadores alternadamente.

A ação aponta que as folhas de frequência de Gustavo na Câma­ra registravam o cumprimento de carga horária de oito horas sema­nais, sem atrasos, assinadas pe­los então chefes de gabinete. As­sim, tanto os vereadores quanto seus assistentes informaram fal­samente aos setores competen­tes que o funcionário fantasma havia trabalhado normalmente de junho de 2013 a dezembro de 2016, propiciando-lhe o recebi­mento indevido de salários.

Charles Bento (PRTB)

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