Política & Justiça

TRE confirma cassação de mandatos de Magal e vice

diario da manha
Evandro Magal: mesmo com o mandato cassado, permanece no exercício do cargo, por decisão do TSE

O prefeito e o vice de Caldas Novas, Evandro Magal (PP) e Fer­nando Resende (PPS), estão com os mandatos cassados, por deci­são do Tribunal Regional Eleitoral. A decisão foi confirmada, na últi­ma terça-feira, pelo TRE, que re­cusou por 6 votos a 0 os embargos de declaração da manutenção do afastamento dos políticos.

Os dois tiveram os mandatos cassados em abril de 2017 pelo juiz substituto da 7ª Zona Eleito­ral de Goiás, Tiago Luiz de Deus. A decisão foi mantida pelo TRE­-GO no último mês de novembro.

Apesar da condenação, Evandro Magal e Fernando Resende per­manecem nos cargos, pois con­seguiram um mandado de segu­rança deferido pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi. A permanência deles na prefeitura foi determinada pelo ministro até que os embargos de­claratórios ajuizados pela defesa na Corte goiana fossem julgados.

O assessor do TRE-GO e professor de Direito Eleitoral Alexandre Azeve­do acredita que a decisão não deve ter efeito imediato, já que o tribunal en­trou em recesso ontem. “Além disso, pode ser que ele ingresse com outra medida liminar para que seja man­tido no cargo”, ressaltou.

A dupla é acusada de utilizar meios de comunicação para auto­promoção nas eleições municipais de2016edecondutavedadapelale­gislação. DeacordocomoMPF, Ma­galteriapagoR$ 17milhõesparapu­blicar propaganda institucionais no Jornal É+ Notícias, que segundo de­núncia do promotor Rafael Macha­do, reproduzia fotos e textos publi­cados nas redes sociais do prefeito.

 

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