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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Kisleu Dias Maciel Filho negou o direito ao prefeito cassado de Caldas Novas, Evandro Magal (PSDB) de prosseguimento a um recurso especial que deveria seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados de Magal tentaram mudar o entendimento da decisão dos membros do TRE que à unanimidade cassaram o mandato de Magal e seu vice-prefeito, Fernando Resende.
Para o desembargador a decisão que condenou o ex-prefeito “pela prática de conduta vedada” à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos por abuso “na utilização dos meios de comunicação social” é clara e encerra a discussão. Kisleu Dias Maciel Filho lembrou que “compete ao Presidente do Tribunal Regional o juízo de admissibilidade do recurso especial eleitoral” e que como prevê o Código Eleitoral “as decisões dos Tribunais Regionais são terminativas” salvo em situações especiais que não se enquadram no caso.
Na prática os representantes de Magal pretendiam levar para o Tribunal Superior a análise de fatos e provas, o que já foi fartamente justificado no TRE-GO e considerado por unanimidade pelos juízes. Além disso, frisou o presidente do Tribunal, há uma súmula do TSE que estabelece precisamente a impossibilidade dessa reanálise porque “não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório”.
Por isso, salientou o magistrado, “a concessão de efeito suspensivo a recurso especial depende, necessariamente, da demonstração da viabilidade do apelo de natureza extraordinária”, o que inviabiliza a concessão da liminar dando efeito suspensivo.
A expectativa agora fica por conta da data para novas eleições a serem marcadas para novo mandato de prefeito de Caldas Novas. Magal e seu vice não podem participar por estarem com seus direitos políticos suspensos. A data poderá ser ditada em nova decisão do TRE-GO até a próxima semana e poderá ser já para o mês de março.
Pesquisas e enquetes oficiais apontam o sargento Alison Maia (DEM) como líder na preferência dos eleitores para a disputa.
