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Foto: Sérgio Lima / AFP / CP
O pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi. O político foi condenado a mais de sete anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro e está detido no presídio da Papuda, em Brasília, desde dezembro de 2017, depois de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Através do habeas corpus, a defesa alegou o ‘caráter humanitário do pedido de recolhimento domiciliar, tendo em vista o frágil estado de saúde do parlamentar’. Na justificativa alegaram que o político possui problema cardíaco e ortopédico, assim como câncer de próstata e diabetes. Apesar disto, o ministro entendeu que Maluf tem recebido assistência médica necessária na unidade prisional.
Anterior ao pedido ao STJ, a defesa havia feito outros pedidos semelhantes e também negados pela Justiça.
Devido a negativa, o pedido será analisado agora pela Quinta Turma do STJ. Até o momento não há data definida para a análise do hb.
"A questão poderá ser analisada em maior profundidade pelo colegiado, quando do exame do mérito da impetração, pois não se desconhece o grave estado de saúde do paciente, mas também não se pode deixar de reconhecer, neste momento, o adequado tratamento médico aparentemente disponibilizado pelo estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, o que não impedirá a adoção de outras providências que se fizerem necessárias, no curso da execução da pena, caso ocorra alteração do quadro fático, visando resguardar a dignidade e condições físicas e mentais do paciente", afirmou o ministro na decisão.
