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Decisão do juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Anápolis, determinou o bloqueio dos bens dos ex-prefeitos Antônio Gomide (PT) e João Gomes (ex-PT) por contadeirregularidadesencontradas pelo Ministério Público Estadual nas obrasdereformaeampliaçãodasede da Câmara Municipal.
O bloqueio é fruto da ação civil pública proposta pelo promotor Arthur José Jacon Matias, titular da 11ª Promotoria de Justiça em Anápolis, em dezembro do ano passado contra contra a cúpula petista que esteve a frente do Executivo e Legislativo anapolino, e também inclui os ex-secretários de Obras Clodoveu Reis e Leonardo Viana, além dos engenheiros Pedro Paulo Fonseca e Alírio Gomes Pereira Júnior e os responsáveis pelas empresas Albenge Enhenharia e Pharcons Consultoria. O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal Lisieux José Borges (PT) foi poupado pelo juiz, queentendeu queele não tinha poder sobre a execução da obra.
Conforme a determinação do magistrado, o total de R$ 1.638.528,40 deverá ser descontado das contas bancárias de todos os réus. Caso a soma encontrada não seja suficiente, os carros de todos eles deverão ser confiscados para suprir o valor da indenização pedida pelo MP ao erário.
Em nota distribuída pela assessoria, Antônio Gomide informou que ainda não foi citado pela Justiça.“Queremos ter a oportunidade para esclarecer na Justiça que a época da ordem de serviço para o início da obra da Câmara eu não era mais prefeito da nossa cidade.” Gomide disse que entrou agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça (TJ-GO) para derrubar a liminar e que “total confiança na Justiça”.
João Gomes disse que respeita a decisão da Justiça e adiantou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça. “Eu respeito a decisão, mas estou tranquilo e vou recorrer da mesma, pois como gestor apenas dei continuidade a uma obra que já estava licitada, contratada e com o projeto concluído, tudo feito em comum acordo entre a Prefeitura de Anápolis e a Câmara Municipal, antes da minha posse como prefeito da cidade.
João Gomes acrescentou que a sua gestão, em Anápolis, foi destaque nacional no ranking da transparência divulgado pelo Ministério Público Federal com média de 9,1 pontos, 38ª posição do País e, e considerada a mais transparente do Estado. “Essa é uma prova que como prefeito fiz tudo de forma transparente e informando à população.”
O ex-prefeito ressaltou ainda que a paralisação se deu em função dá empresa responsável exigir um aditivo de valor, alegando problemas no projeto, “o que não foi aceito pela nossa administração, pois tornaria a obra ainda mais cara.” E acrescentou Gomes: “Por tal razão, a empresa que não recebeu o aditivo foi diminuindo o ritmo das obras até sua paralização. Com o vencimento do contrato, a mesma se negou a renovar um novo. No entanto, acrescento que antes de vencer o contrato foram feitas diversas reuniões entre a Câmara, Prefeitura e a empresa. Nenhum recurso foi desperdiçado, portanto nenhum prejuízo ao erário.”
