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Vitti defende mudanças na lei das licitações

diario da manha
Presidente José Vitti (PSDB): novas normas para licitações e contratos da administração pública(FOTO:DIVULGAÇÃO)

A Assembleia Legislativa promo­veu, ontem, seminário regional para discutir o Projeto de Lei nº 6814/17 que institui normas para licitações e contratos da administração pública. A proposta revoga a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, e dispositivos da Lei nº 12.462/11. Os trabalhos foram abertos pelo presidente do Legisla­tivo, José Vitti (PSDB).

De acordo com Vitti, o tema é muito significativo tendo em vista que alguns Estados estão avançan­do nesta discussão. “Esse debate precisa ser efetivamente colocado no Congresso Nacional, pois nós es­tamos caminhando para evolução. As coisas tendem a melhorar. A lei de licitações e contratos, muitas ve­zes, amarra muito os gestores, difi­cultando suas gestões”, falou.

Como presidente da Casa, Vit­ti afirmou que encontra dificulda­des diante da Lei nº 8666/93. “Acre­dito que é preciso ser discutido e criado um texto que seja positivo para aqueles que são gestores. Nós temos uma lei que limita até 8 mil reais para que você possa fazer uma licitação. Às vezes você precisa fazer uma licitação um tanto quanto mais rápida e esse valor nos dificulta mui­to”, citou o peessedebista.

“Assim como o relator do pro­jeto também acredito que a carta­-convite deve acabar. Temos que ter transparência e muita publici­dade em nossas licitações. É preci­so também uma relação mais direta e afinada com os órgãos fiscaliza­tórios, pois quem não está fazendo nada de errado não tem nada a te­mer. Em algumas situações nós pre­cisamos de mais agilidade.”

Compuseram a mesa de traba­lhos o presidente da Alego, José Vitti (PSDB), a deputada federal por Goiás Flávia Morais (PDT), o presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6814/17, de­putado federal Augusto Coutinho (SD-PE), o presidente do Tribu­nal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Joaquim Alves de Castro Neto, e o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito de Campos Ver­des, Haroldo Naves Soares.

 

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