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- Processo será implantado de forma gradual e custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos 10 anos
Em outubro deste ano, mais uma novidade em relação às eleições entra o vigor: o voto impresso. Na verdade, a urna eletrônica continua, mas será uma urna mais moderna com a possibilidade de impressão do voto, para que haja mais transparência e fraudes possam ser evitadas, conforme a lei 13.165/2015. A medida será implantada de forma gradual e, para 2018, a estimativa é que cerca de 5% (35 mil) das novas urnas com impressora acoplada sejam utilizadas com a impressão do voto. A mudança custará em torno de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos para os próximos dez anos.
É importante esclarecer que o eleitor não receberá um papel com o seu voto, até porque tal procedimento poderia gerar compra de votos. A urna eletrônica irá gerar um papel com os dados de candidatos que foram escolhidos para que o eleitor possa conferir se o registro está certo. Em seguida, a urna eletrônica deposita o documento impresso em uma outra urna. O eleitor não terá como tocar no comprovante, que fica atrás de uma janelinha de vidro, e ninguém mais está autorizado a consultar o papel. Os documentos só seriam consultados pelo TSE para realização de auditorias.
Em Goiás, a previsão é que para as eleições de outubro tenham 688 novas urnas. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a distribuição dos módulos de impressão ocorrerá de forma proporcional ao eleitorado em cada Unidade da Federação, e caberá aos TREs definir, no período de 23 de julho a 31 de agosto, às seções eleitorais que receberão os equipamentos. Em nota, a assessoria de imprensa do TRE-GO informou que “deve ser dada preferência aos locais que disponham de infraestrutura adequada e facilidade de acesso para eventual suporte técnico”.
A principal diferença é que entre as urnas eletrônicas que são utilizadas desde 1996 e as novas é que estas são modulares, reduzindo o espaço ocupado pelas urnas em 45% nas aeronaves, diminuindo os gastos com transporte, especialmente em regiões mais distantes, conforme justificativas. O novo modelo ainda conta com um pequeno visor na parte superior do módulo de impressão que permite visualizar seu voto em papel antes que ele seja depositado no local lacrado. Ainda nas mudanças, a nova urna terá um design novo e uma bateria com mais tempo de duração.
CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS
A implantação da impressão do voto para confirmação tem causa polêmica e há favoráveis e contrários à implantação do sistema. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o sistema de impressão viola, por exemplo, a garantia do anonimato de deficientes visuais e analfabetos, que não vão conseguir conferir seus votos sem a ajuda de terceiros. A procuradora também critica a falta de especificações em relação ao processo que deve ser adotado por mesários caso a impressora da urna trave ou quebre, visto que se tiver intervenção humana para reparo da impressora poderá haver exposição dos votos já registrados e do cidadão que se encontra na cabine de votação. Ex-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes também é crítico ao modelo de voto impresso, principalmente pelo alto custo para implementação.
Favorável ao novo modelo, o deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) destaca que o atual sistema de votação e apuração, baseado apenas em recursos eletrônicos, não permite que os eleitores saibam se seus votos estão sendo de fato respeitados ou se são fraudados. Bolsonaro, que foi o autor da emenda que levou à aprovação do voto impresso, questiona o fato de países desenvolvidos não adotarem o mesmo sistema eletrônico que o Brasil.
Para o professor de ciência da computação da Universidade de Brasília (UnB), Diego Aranha, que já participou de testes de segurança de urnas eletrônicas, já afirmou em entrevistas à imprensa que software do TSE é comprovadamente inseguro. “Precisamos de um registro físico do voto para permitir verificação de que os resultados são, de fato, honestos”, declarou.
