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Com pedido de tutela provisória de urgência, foi protocolizada uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), solicitando que seja removido conteúdo da rede social Twitter e do site de streaming de vídeos YouTube, que ofende a secretária municipal de Saúde de Goiânia (GO), Fátima Mrué. De acordo com o advogado que representa a servidora pública, Carlos Márcio Rissi Macedo, o conteúdo consta das legendas de duas publicações que divulgam vídeo sobre a situação do sistema de saúde da capital goiana, postadas em conta de titularidade do jornalista esportivo e vereador de Goiânia Jorge Kajuru, que é réu no processo.
O advogado de Fátima conta que, no último domingo, 5, a secretária municipal de Saúde recebeu a notícia de que estavam sendo veiculadas na internet postagens de conteúdo ofensivo a sua reputação, que depreciavam sua imagem, além de atingirem diretamente sua honra pessoal ao nominá-la de “vagaba”, adjetivo de alto teor depreciativo. “Aliás, nota-se que o conteúdo das publicações também são machistas, visto que objetifica e sexualiza a figura feminina de maneira despropositada”, destaca.
Para Carlos Márcio, o emprego da referida adjetivação não tem outra intenção que não a de difamar a funcionária pública e de ofender sua honra e dignidade pessoais. “Além disso, reforça a cultura misógina, que, ao objetificar a mulher, incita a suposta existência de uma inferioridade feminina, o que fere a disposição constitucional acerca do princípio da igualdade”, acrescenta.
ANALISE
Dessa forma, o advogado analisa que, caso mantidas tais publicações na rede mundial de computadores, a secretária municipal de Saúde de Goiânia terá ampliada a violação à sua honra e dignidade, o que lhe trará graves consequências.
