Justiça gratuita para quem precisa

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O Poder Judiciário goiano é o que mais concede assistência judiciária comparada aos tri­bunais de médio porte. O dado foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulgou recentemente o Rela­tório Justiça em Números. A di­ferença entre a Justiça goiana e a de Pernambuco, segunda co­locada no ranking, é abissal. O índice de concessão de assis­tência judiciária em Goiás é de cerca de 300 mil, contra cerca de 6 mil do segundo colocado.

“O índice de concessão do benefício fica em torno de 1,8% de nossa despesa total di­recionada a processo de assis­tência judiciária. Pernambuco fica com 0,6% de sua despesa”, afirma o juiz auxiliar da Presi­dência Clauber Costa Abreu, que concedeu entrevista co­letiva nesta sexta-feira (31), ocasião em que comentou o desempenho da Justiça goia­na no raio X do Poder Judiciá­rio nacional publicado anual­mente pelo Conselho.

De 61% em 2016, o TJGO saltou para 81% em 2017 no Ín­dice de Produtividade Compa­rada (IPCjus), principal indica­dor desempenho do Relatório Justiça Em Números e que re­trata uma evolução na efetivi­dade do Tribunal goiano nos últimos dois anos.

O IPCjus considera as des­pesas totais dos tribunais, o pessoal utilizado para o jul­gamento de processos e o nú­mero de ações tanto no acervo quanto aquelas que entraram na Justiça no período analisa­do, que é sempre um ano an­tes da publicação do estudo. Esta evolução no TJGO foi al­cançada mesmo com uma re­dução no número de magistra­dos em relação a 2016, no total de 20 juízes. Em 2016, o TJGO contava com 439 magistrados, que julgaram em média 1.441 processos. Já em 2017, ano-ba­se do Relatório Justiça em Nú­meros, mesmo com 20 juízes a menos, no total de 419, o tribu­nal goiano julgou 1.588 ações.

O Índice de Atendimento à Demanda (IAD) do TJGO, in­dicador que verifica se o tribu­nal foi capaz de baixar proces­sos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos, tem aumentado nos últimos três anos. “Partiu de 100,6% em 2015 para 115% em 2017. Especificamente nes­se caso, estamos acima da mé­dia nacional, que é de 109%”, ressaltou Clauber Costa Abreu. “Isso significa que entraram 100 processos em 2017 e o juiz jul­gou 100,6%, ou seja, ele entrou no acervo dele”, explicou o ma­gistrado, para quem isso vai im­pactar diretamente no acervo do Poder Judiciário goiano, di­minuindo a carga de trabalho do magistrado, que é de cer­ca de 6 mil processos por juiz.

E se os juízes goianos es­tão conseguindo julgar mais processos do que aqueles que estão entrando na Justiça por ano, isso significa que a taxa de congestionamento no TJGO diminuiu. “Em 2016, nos­sa taxa de congestionamen­to era de 74,4%, ou seja, o juiz conseguia julgar 26% do total do acervo dele. Em 2017, esse dado saltou para 28%. “Isso de­monstra que o Tribunal de Jus­tiça de Goiás está caminhando numa efetividade maior que a média nacional, porque em 2017 a taxa média nacional de congestionamento de proces­sos foi de 76%”, afirmou.

O índice de processos eletrô­nicos, outra variável demons­trada pelo Relatório Justiça em Números do CNJ, também co­loca o TJGO em destaque na­cional. Em 2016, o TJGO tinha 45% do total de seu acervo digi­talizado. Em 2017, esse número saltou para 74,1%. “Ou seja, de cada 100 processos em tramita­ção no Estado hoje, 74 deles já são digitalizados. Em 2018, esse número ainda vai se elevar, pois nós tivemos recentemente a di­gitalização total da comarca de Goiás, onde foi digitalizado tan­to o acervo da área cível quanto da criminal”, lembrou o magis­trado, que elencou ainda a digi­talização de todo o acervo cível nas comarcas de Goiânia, Apa­recida de Goiânia e Anápolis.

“A digitalização dos proces­sos influi diretamente nos índi­ces de produtividade, de con­trole da demanda e do IPCjus, porque o processo eletrôni­co também interfere nos gas­tos. Quanto mais digitalizado o processo menor será o gas­to, com implementos para es­ses autos, transporte e arquiva­mento”, ressaltou.

REDUÇÃO DE DESPESAS

Nós estamos nos aproxi­mando dos tribunais do País”, ressaltou o magistrado, para quem os números do Relató­rio Justiça em Números não devem ser analisados separa­damente, mas globalmente, como no comparativo apre­sentado por ele à imprensa. “Só para se ter uma ideia da efetivi­dade do Poder Judiciário goia­no quanto ao IPCjus, o TJGO teve uma redução de despesas da ordem R$ 300 milhões, nos últimos três anos”, disse.

Uma das razões para esse enxugamento nas despesas foi o investimento em tecno­logia, como a adoção de um aplicativo que permite que o diretor do Foro acompanhe, mês a mês, o gasto de sua unidade. “Ele pode acompa­nhar se houve aumento no consumo de energia, água e material. Temos exemplos no interior da identificação de vazamento em razão de um exacerbado consumo de água acusado pelo aplicati­vo”, contou Clauber.