Dia D para destravar o orçamento da prefeitura

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Os vereadores de Goiânia apre­ciam em segunda votação na ses­são de hoje o projeto do Executivo que propõe solucionar o déficit do município com o IPSM (Instituto de Previdência Social do Município). O prefeito Iris Rezende (MDB) res­salta que déficit da previdência so­cial em Goiânia tem gerado um es­trangulamento das contas públicase impedido investimentos fundamen­tais para a cidade. O aporte mensal que a administração municipal faz mensalmente para pagar aposen­tadorias e pensões, que está calcu­lado em R$ 35 milhões, em média. De acordo com Iris, a dívida con­some 100% do IPTU (Imposto Pre­dial e Territorial Urbano) e impe­de construções de novas unidades de ensino, pavimentação e até cap­tação de recursos, pois administra­ção não cumpre quesito liquidez.

De acordo com o prefeito, a reso­lução do déficit do IPSM vai permi­tir os recursos que a dívida consome sejam revertido em benefícios para os goianienses; “A prefeitura teria capacidade de zerar o déficit atual de vagas na educação infantil, am­pliar as obras de pavimentação, libe­rar a captação de recursos da União e melhorar o serviço público”, frisa.

PROJETO

O secretário de Finanças, Ales­sandro Mello, ressalta que desde o início de 2017, a administração do prefeito Iris Rezende tem buscado soluções técnicas para resolver a cri­se previdência social e salvar as con­tas públicas. Para pagar o déficit pre­videnciário histórico, cujo cálculo atuarial está avaliado em R$ 17,8 bi­lhões, foi proposto o Projeto de Lei de Modernização da Previdência Social, que prevê o pagamento des­ta dívida histórica a partir da cessão de áreas públicas em regiões nobres e de valores recebidos da dívida ati­va. “O projeto traz mais segurança aos servidores públicos, que deixa­riam de depender o tesouro muni­cipal para receber seus benefícios e, ao mesmo tempo, beneficiaria todos os moradores de Goiânia que teriam os recursos pagos em impostos des­tinados para a execução de serviços e obras pela cidade”, informa.

HISTÓRICO

Dados da Secretaria de Finanças revelam que o déficit foi gerado por­que, no período entre 1984 e 2002, os servidores públicos municipais e os entes patronais não efetuaram o pagamento de alíquota de contri­buição previdenciária. Isso ocorreu porque não existia legislação especí­fica regulamentando o Regime Pró­prio de Previdência Social (RPPS).

O presidente do Instituto de Pre­vidência dos Servidores do Muni­cípio de Goiânia (IPSM), Silvio Fer­nandes, explica que o Projeto de Lei de Modernização da Previdên­cia Social de Goiânia segue as re­comendações do Ministério Públi­co do Estado de Goiás, Tribunal de Contas dos Municípios e Secreta­ria Nacional da Previdência e tem como objetivo garantir a sustentabi­lidade dos benefícios para as próxi­mas décadas e implantar novos sis­temas de controle e transparência.

MP ACOMPANHA VOTAÇÃO

Aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia e também na Comissão de Traba­lho, o Projeto de Modernização da Previdência Social é a única solu­ção para salvar a cidade. O proje­to é acompanhado pelos órgãos de controle, como Ministério Pú­blico do Estado de Goiás (MP-GO) e, segundo o promotor Fernando Krebs, a nova legislação atende ao interesse público e aos servidores.

“Essa modelagem é, ao meu juízo, a salvação da previdência do setor público no Brasil e não ape­nas em Goiânia. E o prefeito está fazendo a coisa certa, ele está que­rendo passar imóveis para o Insti­tuo para capitalizá-los. O que o Es­tado de Goiás fez? Acabou com o Fundo e não capitalizou. O prefei­to está fazendo o oposto, está fa­zendo o correto”, explica.

Ele recorda que o MP-GO re­comentou ao IPSM que adotas­sem diversas melhorias no siste­ma de pagamento. No entanto, as alterações só poderão ser feitas se a matéria for aprovada. “Nós entramos recomendando uma série de medidas ao Instituto de Previdência para que ele centra­lize as aposentadorias, para que ele possa auditá-las, controla-las, verificar onde estão os excessos e os erros que acontecem. Nós fize­mos a recomendação, mas para que o município cumpra é fun­damental a aprovação da lei. Sem ela não haverá reorganização da previdência”, afirmou.