Política & Justiça

Apresentada PEC que prorroga Orçamento Impositivo para 2020

diario da manha
Bruno Peixoto propõe adiar vigência do Orçamento Impositivo(FOTO:DIVULGAÇÃO)

O deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou, ontem, no plenário da Assembleia Legis­lativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que pro­põe a prorrogação para 2020 o início do Orçamento Impositi­vo. O projeto foi aprovado por unanimidade antes do primei­ro turno e garante a destinação de 1,2% da receita líquida do Es­tado de Goiás para que os parla­mentares utilizem em emendas constitucionais. Para apresen­tação da PEC, eram necessá­rias 14 assinaturas. Os deputa­dos que apoiam o pedido são: Álvaro Guimarães (DEM), Da­niel Messac (PTB), Dr. Antônio (DEM), Isaura Lemos (PCdoB), Iso Moreira (DEM), José Nelto (Podemos), Luís César Bueno (PT), Lincoln Tejota (Pros), Lí­vio Luciano (Podemos) Marlú­cio Pereira (PSB), Sérgio Bravo (Pros), Simeyzon Silveira (PSD) e Wagner Siqueira (MDB).

O governador eleito Ro­naldo Caiado manifestou posição contrária à vigência do Orçamento Impositivo já em 2019. O presidente da As­sembleia Legislativa, José Vit­ti (PSDB) vai se encontrar, nos próximos dias, com Caiado para tratar desse assunto.

Bruno Peixoto reforçou que essa prorrogação é uma neces­sidade para o governador eleito, Ronaldo Caiado (Dem), que vai assumir em primeiro de janeiro de 2019. “Não é o fim do orça­mento impositivo, é a prorro­gação. Dando um voto de con­fiança, com bom senso, para o governo eleito, que assume om o orçamento aprovado nessa legislatura para o ano vindou­ro”, completa Peixoto.

O deputado emedebista cita que as dificuldades financeiras do estado, com parcelamento de salário, falta de medicamen­tos na rede pública, paralisação de obras e falta de repasses para as Organizações Sociais (OSs). “O governo não está fazendo os pagamentos devidos. Nós sabe­mos do déficit orçamentário do estado. E aí vamos colocar mais umareceitavinculada, impositi­va, para o próximo governo? Eu acho que isso não representa a vontade da sociedade”, finaliza.

Bruno Peixoto explicou que esse “voto de confiança” permi­tirá ao governador eleito, Ro­naldo Caiado (DEM), definir as prioridades na nova adminis­tração, antes de se comprome­ter com as emendas dos depu­tados. “Não podemos carimbar receitas e engessar o Governo”, explicou. O emedebista afir­mou que antes de cumprir o compromisso com as deman­das do Legislativo, o Executivo deve resgatar os compromis­sos não honrados pelo governo tucano de José Eliton (PSDB). “Eles estão parcelando salários de servidores. Estão com ob ras paralisadas por falta de recur­sos. Não possuem verbas para comprar medicamentos, para repassar as Organizações So­ciais (OS)”, concluiu.

POLÊMICA

No ano passado, o projeto havia sido colocado em votação mas não foi aprovado. A base aliada ao governo tucano na Alego afirma que a PEC é uma estratégia de oposição do go­verno eleito. Afinal, o orçamen­to Impositivo vai garantir cerca de R$ 7 milhões para cada par­lamentar investir em projetos nos municípios que represen­ta, com maior autonomia.

Dentro dos 1,2% da recei­ta líquida do estado, que se­rão destinados ao Orçamento Impositivo, 70% deve ser uti­lizado em vinculações cons­titucionais. Que são saúde, educação, ciência e tecnolo­gia. Havendo essa vincula­ção, facilita a aplicação das emendas”, explica o presiden­te da Alego, José Vitti (PSDB).

COBRANÇA

O deputado Luis Cesar Bue­no (PT) afirma que Goiás é o único do Estado onde o Orça­mento Impositivo não é utiliza­do. Ele disse ainda que nunca teve uma emenda aprovada no governo do PSDB e propõe que os parlamentares façam uma negociação com o governo que assume no ano que vem.

O deputado Talles Barreto (PTB), defendeu a vigência do Orçamento Impositivo e cha­mou de “infeliz” a iniciativa de Bruno Peixoto (MDB), que apresentou um requerimento para prorrogar para 2021 a Lei do Orçamento Impositivo. Tal­les lembrou que o colega parla­mentar sempre brigou pela im­plementação dessa Lei, que é, segundo ele, uma forma impor­tante de ajudar os municípios do Estado, e que, agora, apre­sentar essa emenda é tentar re­tirar o maior legado da história da Assembleia Legislativa.

Já o deputado Henrique Arantes (PTB) afirmou que não vai votar a favor de Pro­posta de Emenda à Consti­tuição (PEC) do deputado Bruno Peixoto (MDB), que propõe adiar início da vigên­cia do Orçamento Impositi­vo. “Eu praticamente fui ex­pulso da base do governo por apoiar este projeto. Ago­ra não posso, de forma algu­ma, votar contra ele. Quero dar oportunidade para o go­vernador Ronaldo Caiado fa­zer um bom governo, mas o Orçamento Impositivo não vai impedir que isso aconte­ça”, salientou o parlamentar.

Henrique Arantes sugeriu que se busque uma negocia­ção para que seja alterada a forma de aplicar as emendas dos parlamentares no Orça­mento do Estado. “Eu abro mão de apresentar a integra­lidade de minhas emendas em prol da Saúde e Educação. Abro mão de trinta por cento de minhas emendas na in­fraestrutura. Não gostaria de fazer a defesa disso. Os depu­tados da base que levem pro­posta ao governador. De for­ma nenhuma, isso inviabiliza o Estado”, defendeu.

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