Política & Justiça

Henrique Arantes tem novos projetos para Goiás

diario da manha
Henrique Arantes: projetos buscam melhorar serviços para população(foto:divulgação)

O deputado Henrique Aran­tes (PTB) apresentou quatro no­vos projetos de lei, na Assembleia Legislativa de Goiás. As propostas do parlamentar preveem revoga­ção de leis para acelerar repasses estaduais para saúde e educação nos municípios, além de condi­cionar regras para pescas, bem como para instalações de unida­des prisionais no Estado.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

Entre os projetos apresenta­dos por Henrique Arantes, estão os projetos que exigem urgência nos repasses estaduais aos muni­cípios, referentes tanto ao trans­porte de alunos da rede munici­pal quanto para o Sistema Único de Saúde em Goiás. A exigência é que os repasses ocorram no má­ximo até o quinto dia útil do mês, sem atraso.

SEGURANÇA

Na área de segurança, a propos­ta apresentada por Henrique – com grandes chances de se tornar lei – é de proibir a instalação de constru­ções ou instalações prisionais nas proximidades de qualquer constru­ção privada ou pública. “O objetivo é manter o crime onde deve e não im­por medo aos trabalhadores de bem”.

MEIO AMBIENTE

Como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, Henrique Arantesobservaqueaindaexisteuma frequência no uso de arpões em pes­cariasnosriosgoianos, principalmen­te onde as águas são mais claras.

Tornar o arpão ilegal nas pescarias emGoiáséoutroprojetoapresentado por Henrique Arantes, inclusive pre­vendo a proibição do transporte do equipamento e comercialização no Estado. Omotivoéqueoequipamen­to é predatório e prejudicao equilíbrio natural de espécies nos rios.

De acordo com Arantes, “o ar­pão coloca em risco a biodiversi­dade aquífera, porque tem como alvo principalmente peixes matri­zes, ou seja, aqueles que protegem os filhotes em um cardume. Sem as matrizes, os alevinos são presas fá­ceis para predadores, prejudican­do a continuidade das espécies”.

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