Política & Justiça

Queda de braço entre Alego e novo governo

diario da manha
Talles Barreto: novo orçamento é uma conquista

A aprovação da Lei Orça­mentária Anual (LOA) para 2019 se transformou numa queda de braço entre os deputa­dos do governo atual, de José Eli­ton (PSDB) e aqueles que irão fa­zer a sustentação do novo governo de Ronaldo Caiado (DEM). Tecni­camente a LOA deve ser aprovada praticamente nos mesmos parâme­tros que foram discutidos no mês de junho entre técnicos da Sefaz (Secretaria da Fazenda) e Segplan (Secretaria de Planejamento) com os deputados estaduais. Segundo a proposta elaborada pela Secreta­ria de Estado de Gestão e Planeja­mento (Segplan), a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê uma Recei­ta Líquida total (orçamento) de R$ 26.599.256,000,00 para 2019 contra R$ 24.236.511.000,00 de 2018, o que resulta numa estimativa de cres­cimento de 8,8% para o próximo exercício fiscal. A arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mer­cadorias e Serviços (ICMS), o princi­pal tributo do Estado, deve apresen­tar um aumento de 7,6%, de acordo com previsão da LDO. Em 2018 a arrecadação de ICMS deve alcan­çar R$ 15.197.255.000,00 contra R$ 16.448.973.000,00 em 2019. A Se­gplan estima por meio da LDO uma inflação de 4,46% em 2019.

No projeto relatado pelo deputa­do Lívio Luciano (Podemos), no va­lor global da receita é atualizado para R$ 26.610.128.000,00 (26 bilhões, 610 milhões, 128 mil reais), que envol­vem recursos de todas as fontes: Or­çamento Fiscal (R$ 22,1 bilhões), Se­guridade Social (R$ 3,9 bilhões) e Investimento de Empresas (R$ 478 mil). Já a receita líquida prevista é de R$ 26.131.872.000,00 (26 bilhões, 131 milhões, 872 mil reais), com despe­sa fixada em igual valor.

Lívio observa que constitucio­nalmente a Lei Orçamentária Anual deve aprovar o orçamento fiscal dos três Poderes e dos órgãos e entida­des da administração direta e in­direta, assegurando suas dotações mensais. O Poder Executivo, por exemplo, deverá ficar com a maior fatia, de cerca de R$ 22 bilhões. Ao Poder Judiciário caberão, aproxima­damente, R$ 1,9 bilhão, e ao Poder Legislativo, R$ 948 milhões. Minis­tério Público terá cerca de R$ 753 milhões de orçamento e Defenso­ria Pública outros R$ 96 milhões.

Servidor de carreira da Sefaz, Lí­vio Luciano pondera que o novo go­verno tem que colocar a casa em ordem, e por isto defende que a apli­cação do Orçamento Impositivo seja adiado para o próximo ano fiscal, ou seja, seria previsto na LOA de 2020 para ser executada em 2021. Neste entendimento o deputado Bruno Peixoto (MDB), apresentou reque­rimento para prorrogar para 2021 a Lei do Orçamento Impositivo.

DISPUTA

A possibilidade de adiamento do Orçamento Impositivo foi criticada pelo deputado estadual Talles Bar­reto (PSDB). Em discurso na tribuna, Talles salienta que Bruno trabalhou pela implementação dessa Lei, que é, segundo ele, uma forma importan­te de ajudar os municípios do Estado, e que, agora, apresentar essa emen­da é tentar retirar o maior legado da história da Assembleia Legislativa. “Fico muito triste deputado Bru­no, existem várias formas de aplicar esse Orçamento, e essa Casa preci­sa ter bom senso. Nós, que vamos atuar na oposição, seremos opo­sição ao governo e não ao Estado. O próximo governador vai ter que gastar os 25% obrigatórios na Edu­cação e os 12% na Saúde, mas por­que não permitir a Assembleia de participar dessa discussão. É inad­missível essa postura do Bruno Pei­xoto, muito infeliz, falta bom senso”

Lívio Luciano (Podemos): situação financeira grave(fotos:divulgação)
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