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O projeto de Lei (PL) que concede o título de cidadão goiano ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi o centro de um debate acalorado na tarde desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, o relator do projeto, deputado Vinícius Cirqueira (Pros) afirmou que o presidente não merece receber a honraria.
O PL, de autoria do deputado estadual Humberto Teófilo (PSL), chegou na CCJ da Alego na última quinta-feira (21). Inicialmente ele foi distribuído para a relatoria da deputada Lêda Borges (PSDB). Entretando, ela se recusou a relatar alegando motivos de foro íntimo. O projeto então foi encaminhado para a relatoria de Vinícius Cirqueira a pedido do próprio.
Na sessão da CCJ que aconteceu nesta terça-feira (26), o autor do projeto foi ao microfone cobrar a votação do projeto. O relator então afirmou que o prazo para devolver o PL para a comissão ainda não havia passado. Vinícius afirmou ainda que “Bolsonaro não merece título de cidadão de nenhuma currutela, muito menos de Goiás”.
Argumentos
Humberto Teófilo argumentou que não cabe à CCJ fazer apenas a análise da constitucionalidade do projeto, e não o mérito dele. Por meio de sua assessoria, Vinícius disse que não concorda com a afirmação do autor.
“Não compreendemos assim, uma vez que os títulos de cidadania não passam por nenhuma comissão temática. Eles são avaliados apenas pela CCJ e pelo plenário. Então cabe a nós sim fazer a análise do projeto”, afirmou o relator
Vinícius disse também que, ainda que o argumento de Humberto fosse válido, Bolsonaro não poderia ser agraciado com o título. “. Um cidadão que já é condenado pelos crimes de incitação ao estupro e injúria não possui as virtudes necessárias para receber esse título. Além disso, não há nenhum serviço prestado do presidente para o nosso estado, pelo contrário”.
O prazo para que o projeto seja devolvido à CCJ para apreciação se encerra no dia 2 de abril. Depois disso ele vai a plenário para votação.
