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O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (03) se amante tem o direito a parte de pensão por morte. O julgamento pode impactar outros casos, servindo como orientação para os demais tribunais do país.
A ação que teve origem em Sergipe, envolve o reconhecimento de uma união estável e, ao mesmo tempo, de uma extraconjugal homoafetiva. A decisão também vai servir de orientação para relações entre pessoas de sexos diferentes. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
Os membros do Senado deverão fazer a análise com base no princípio constitucional da pessoa humana, sem discriminação por quaisquer razões. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e a Associação de Direito da Família e das Sucessões (ADFAS) participarão como partes interessadas. A tramitação ocorre em segredo de Justiça.
De acordo com a advogada especialista em Direito Previdenciário, Denise Rocha, os critérios a serem avaliados são: duração do relacionamento, intenção de permanecer nesse e a existência de afeto.
— Cerca de 30 anos atrás, muitas viúvas só descobriam que o falecido marido tinha uma amante após verem a pensão reduzir, de uma hora para outra, após o pedido de reconhecimento ao INSS da outra mulher — conta.
